Semana do Meio Ambiente na Sefaz conta com seminário e oficinas

Palestras tiveram a presença de estudantes da Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra

Nesta quinta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) sediou, no auditório, o seminário “Tributação Verde: economia circular, taxonomia sustentável e o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira”. O evento integrou a programação da Semana do Meio Ambiente, ocorrida de 2 a 6 de junho, promovida pelo programa Sefaz Solidária e Sustentável (3S), liderado pela Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi), para constituir um período voltado para sustentabilidade, consciência ambiental e mudança de hábitos.

Na fala de abertura, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, recebeu os alunos presentes como uma “nova geração que muito tem a contribuir com o meio ambiente”. Ele complementou o discurso comentando a necessidade de equilíbrio entre incentivos fiscais e arrecadação, a fim de viabilizar as políticas públicas para a sociedade.

No mesmo dia, houve exibição de esculturas de metal reciclado, de autoria do artista cearense Jackson Alves, e apresentação artística do mágico Jeffersson Alves (Jeffy).

Economia circular

Dialogando sobre economia circular, políticas públicas e estratégias tributárias, foi palestrante do seminário o procurador-geral do município de Varjota, João Ricardo Holanda. Ele pontuou que, no Brasil, economia circular é uma nomenclatura que ainda está surgindo como potencial transformador de costumes, além de apresentar o cenário desse modelo econômico na União Europeia, no Japão, na China e no Canadá.

“A economia circular substitui o modelo linear de extrair, produzir e descartar. O objetivo é maximizar o valor dos recursos, minimizar o desperdício e regenerar sistemas naturais”, destacou. Ainda segundo João, a economia circular se faz presente no contexto da reforma tributária a partir de normas como a lei complementar n.° 214/2025, que, no artigo 170 estabelece créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para quem adquirir materiais recicláveis de catadores, cooperativas e associações.

CBAM

Já a palestra “Mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM): a reforma tributária brasileira e as pressões internacionais” foi conduzida pela advogada Lara Machado. Na ocasião, foi explicado o conceito de CBAM, mecanismo criado pelo regulamento 2023/956, da União Europeia, que precifica o carbono emitido na produção de bens importados pelo bloco, evitando a “fuga de carbono”.

Conforme Lara, “na União Europeia, existe um mercado de carbono em que é especificada uma quantidade de carbono que as empresas podem emitir. O CBAM inicialmente abrange cimento, ferro, aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio”.

Taxonomia sustentável

À frente da palestra “Taxonomia sustentável, tributação ambiental e fundos soberanos subnacionais”, esteve o advogado Lucas Sampaio Saboya. “A taxonomia vem para regulamentar o que é sustentabilidade”, afirmou. Além da brasileira, ele discorreu sobre taxonomia europeia e asiática, bem como evolução do conceito de desenvolvimento sustentável desde o Relatório Brundtland, de 1987.

Lucas também mencionou a lei n.° 14.937/2024, que “trouxe a possibilidade de os estados e municípios instituírem os próprios fundos soberanos e criou um instrumento financeiro específico, que são as Letras de Crédito do Desenvolvimento, vinculadas a instituições públicas de fomento”.

A coordenadora do Comitê de Sustentabilidade da Sefaz-CE, Adriana Rodrigues, que apresentou a nova marca do programa 3S, o diretor-geral da Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural, Liduíno Lopes de Brito, e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Itacir Todero também participaram do momento.

Didática da sustentabilidade

Além do seminário do dia 5, a programação da Semana do Meio Ambiente de 2025 teve, nos dias 2, 3, 4 e 6 de junho, oficinas de produção de substrato para mudas, contra desperdício de alimentos, separação correta de resíduos para coleta seletiva e leitura de rótulos.