Sefa inicia encontros sobre a cota-parte dos municípios de 2026

Foi realizada nesta sexta-feira, 06/06, a primeira reunião deste ano do grupo cota-parte do ICMS, que reúne representantes do Governo do Estado e representantes das associações dos municípios paraenses. O Índice de participação dos municípios é calculado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e utilizado para a repartição de 25% do produto da arrecadação do ICMS, que é repassado aos 144 municípios paraenses, conforme critérios definidos na Constituição Federal e em Lei estadual.

A reunião foi aberta pelo secretário de Estado da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, e teve a participação de representantes dos municípios e servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que fizeram a apresentação sobre o cálculo do índice ecológico, e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que apresentaram o índice apurado do critério educacional. Ambos foram publicados em portarias.

O titular da Sefa lembrou aos presentes que, com a reforma dos impostos sobre o consumo serão alteradas as regras para a distribuição da cota-parte aos municípios. A partir de 2032 a distribuição da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos municípios será pelos seguintes critérios: 80% população; 10% critério educacional; 5% preservação ambiental e 5% igualitário.

Em 2026 o Índice de Participação dos Municípios terá os seguintes critérios: Valor Adicionado (VA) 65%; 10% critério educacional; 10% população; 4% partes iguais; 3% área territorial e 8% critério ecológico.

O auditor fiscal de receitas estaduais Bernardo Mattos, da Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias apresentou o serviço que disponibiliza, aos municípios e Associações de Municípios, acesso às informações utilizadas no cálculo do valor adicionado via Portal de Serviços, por meio de login através de e-CNPJ (certificado digital), que está disponível no site da Sefa.

Participam da reunião representantes da Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin); Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica Santarém/Cuiabá, e Região Oeste do Pará (Amut); Associação Consórcio Belo Monte (ACBM); Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep); Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (Amat) e Associação dos Municípios do Nordeste Paraense (Amunep).