Em novo episódio da série especial do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária de Minas Gerais (Coprev), o superintendente de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) , Rafael Divino de Vasconcelos, e o chefe do Departamento da Gestão de Licenciados e Afastados do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) , Fábio de Oliveira, falam sobre a publicação que alterou o decreto de cessão dos servidores do Estado, publicado em dezembro de 2024.
Na conversa conduzida pelo presidente do Coprev e chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) , Reges Moisés dos Santos, os especialistas apresentam as novidades e esclarecem as principais dúvidas relacionadas ao assunto.
Segundo o superintendente da Seplag, três principais pilares motivaram a alteração do decreto: a segurança jurídica para as partes; a questão da regularidade na contribuição previdenciária durante o período da cessão; e a simplificação do processo de cessão entre órgãos, autarquias e fundações do Estado.
Entenda como essa alteração no decreto pode contribuir para fortalecer a previdência do Estado, garantindo ao servidor a regularidade das contribuições e o cumprimento dos seus direitos.
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