Belém sedia última audiência pública de revisão do PPA e elaboração da LOA

O Governo do Pará finalizou, nesta quinta-feira (12), o ciclo de audiências públicas destinado à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A última etapa da escuta pública foi realizada no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social (IGEPPS), em Belém, com a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).

O processo de revisão segue um cronograma anual, iniciado em março com o workshop de lançamento. Oficinas técnicas foram realizadas em abril e maio, com foco na construção coletiva de diagnósticos e propostas. Junho foi dedicado às audiências públicas, etapa fundamental para ouvir diretamente a sociedade. Em julho e agosto, as propostas consolidadas serão enviadas ao Poder Legislativo.

Participação ativa da sociedade -Durante a audiência, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e cidadãos contribuíram com propostas e sugestões, reforçando o compromisso com o diálogo e a transparência.

“A revisão do PPA é importante porque é a oportunidade de mostrar quais são as necessidades das comunidades. Em Mosqueiro, por exemplo, precisamos de melhorias nas orlas das praias para atrair turistas. O governo só vai saber dessas demandas ouvindo a população”, destacou Laryssa Simons, professora da Fundação Acolher, em Mosqueiro.

O objetivo principal das audiências é fortalecer a participação popular na construção do planejamento público, aproximando o governo das demandas reais das 12 macrorregiões do estado. As contribuições também devem estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

“Nosso planejamento é guiado por quatro diretrizes: sociedade de direito, crescimento inteligente, trabalho com responsabilidade e gestão pública presente. Cada diretriz possui eixos que norteiam as políticas públicas. Todo esse processo se conecta aos ODS”, explicou Nazaré Nascimento, assessora técnica da Seplad.

Demandas já atendidas -Entre as ações já contempladas no PPA estão a construção da Usina da Paz de Abaetetuba, o Centro Especializado do Transtorno do Espectro Autista (CETEA), em Belém, e a emissão de títulos coletivos para comunidades quilombolas em vários municípios, além de obras de infraestrutura, como a restauração da PA-125, em Ulianópolis.

A regionalização do processo permite que as necessidades específicas de cada território sejam ouvidas e consideradas na elaboração do planejamento estadual.

Planejamento baseado em evidências

O presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa (Fapespa), Marcel Botelho, destacou que as decisões precisam ser baseadas em dados concretos. “Entre ciência, pesquisa e ideologia, ficamos sempre com a ciência. Os números mostram onde avançamos e onde precisamos melhorar”, afirmou.

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) também participou ativamente do processo, defendendo políticas públicas que garantam moradia digna e inclusão social. “Pensar habitação é articular moradia com infraestrutura, mobilidade e acesso a serviços essenciais”, afirmou Suely Nascimento, gerente da Cohab.

Próximas etapas e participação online

As informações colhidas nas audiências vão subsidiar a consolidação da revisão do PPA, que será enviada à Assembleia Legislativa em agosto, e da LOA, prevista para setembro. Até 20 de junho, a população ainda pode enviar suas demandas e sugestões pelo site “Planeja Cidadão”.

O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes e os investimentos estratégicos do governo para um período de quatro anos, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) define, anualmente, as receitas e despesas com base no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A participação social reforça o compromisso do Governo do Pará com políticas públicas mais eficazes, democráticas e conectadas às reais necessidades da população.