Conheça os novos projetos de lei aprovados nesta semana

A Câmara de São Luís aprovou, nas sessões de terça (20) e quarta-feira (21) seis novos projetos de lei nas áreas de saúde, meio ambiente, acessibilidade, dentre outras. Agora, os projetos seguem para deliberação do Executivo. Conheça as propostas:

Combate à discriminação

Foi aprovado o projeto de lei 176/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), que institui sanção administrativa às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminarem as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), como mecanismo para garantir o respeito e combater a discriminação.

Saúde

O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) propôs, por meio do PL 152/22, que seja instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal do Município de São Luís, com o objetivo de disseminar informações para diminuir o número de casos deste tipo de câncer e garantir bons hábitos de higiene bucal. 

Ainda na área da saúde, Gutemberg Araújo também propôs, por meio do PL 168/22, que os estabelecimentos de saúde privados passem a ser obrigados a exibir tabela de preços dos serviços prestados ao usuário, de forma a garantir maior transparência na contratação dos serviços.

O vereador Ribeiro Neto propôs, pelo PL 256/22, que seja instituído programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Meio Ambiente

Para a área do meio ambiente, Ribeiro Neto também propôs, por meio do PL 250/22, que seja criado o Composta São Luís, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais. 

O parlamentar também teve aprovado o projeto que obriga a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas de São Luís.

Educação

Para a área da Educação, foi aprovado o PL 251/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto, que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal de Ensino, que visa ampliar o acolhimento psicológico para alunos que integram as unidades de educação do Município.