Rio Preto aprova regularização de mais dois loteamentos

Mais de 120 famílias de São José do Rio Preto deram um passo decisivo rumo à segurança jurídica de suas moradias. Após mais de 15 anos de espera, dois núcleos urbanos informais — Estância Vera Cruz e Estância Santa Paula — tiveram suas regularizações aprovadas, avançando no processo de inclusão definitiva ao mapa legal da cidade. Ambos ficam às margens da BR-153, sentido Onda Verde.

Esse avanço é resultado de um esforço da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, que vem adotando medidas para acelerar processos antigos e garantir o direito à moradia com dignidade.

Implantada em 1989, a Estância Vera Cruz teve sua portaria administrativa publicada em 2010 e agora conta com 44 lotes regularizados, em uma área de 216.828,38 m². Já a Estância Santa Paula, iniciada em 1998 e com portaria de 2009, reúne 82 lotes em 108.282,04 m². Ambos os núcleos são classificados como REURB-E, modalidade voltada à regularização fundiária de interesse específico.

A secretária municipal de Habitação, Sandra Reis, celebrou a conquista. “A aprovação desses núcleos representa um passo fundamental na garantia do direito à moradia digna. São famílias que esperaram há mais de uma década por essa conquista, e agora poderão ter segurança jurídica e acesso a políticas públicas com mais dignidade”, afirmou.

Ela explica que a regularização fundiária vai além da entrega de documentos: ela abre portas para investimentos em infraestrutura, acesso a serviços públicos e valorização dos imóveis. A iniciativa é parte de uma política mais ampla, que busca resolver pendências históricas e construir soluções efetivas para promover a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável.

Com a aprovação das duas Estâncias, a documentação segue para o cartório de registro que produzirá as matrículas para os proprietários.