Prefeitura de Parintins edita portaria com regras de proteção para crianças e adolescentes durante o Festival Folclórico

Fazendo parte do Plano de Ação do 58° Festival Folclórico, a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação e Rede de Proteção, realizou uma blitz na tarde desta terça-feira (27), com a distribuição da Portaria 03/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins.

O documento estabelece medidas abrangentes e detalhadas para limitar o acesso por idade, protegendo crianças e adolescentes, regula horários de permanência conforme faixa etária, exige identificação clara e autorizações judiciais quando necessário, controla o uso de objetos e consumo de álcool por menores, estende a fiscalização à hospedagem, contra o abuso e exploração sexual, e o trabalho infantil.

Lucas Vinícius, do Bar do Joel, na Avenida Amazonas, local que concentra um grande fluxo de turistas no período do Festival, afirma que a portaria dá respaldo aos proprietários de bares, caso aconteça a presença de menores fora de horário estabelecido e possíveis vítimas de pedofilia ou do trabalho infantil. “A portaria é nova e a gente vai colocar em prática, é um instrumento importante para nós que recebemos turistas de todo lugar. É nosso dever proteger crianças e adolescentes”, comentou.

O proprietário do Hotel Pérola, Gilmar Pontes, conta que todos os anos recebe a portaria e que seu estabelecimento atende a todas as regras previstas na lei no período do festival e após o evento. “Nós temos esse cuidado de não permitir que menores se hospedem sem a companhia dos pais ou responsáveis”, assegura.

O Conselheiro Tutelar, Adson Almeida, considera a distribuição da portaria essencial e necessária. “Quando você divulga que o município está fazendo sua parte, as pessoas não podem dizer que desconhecem as regras. A informação está sendo veiculada em toda a cidade. Quem não cumprir está passível das punições que determina a portaria”, ressalta.

A proprietária do Larissa Lanche, Alexandra Fontes, recebeu a portaria e agradeceu porque o documento lhe dá mais segurança no trabalho noturno. “Nós que trabalhamos à noite vemos muitas crianças fora do horário e sem os pais. E a portaria nos ajuda a prevenir principalmente a exploração sexual que está crescendo”, avalia.

Às equipes percorreram as orlas dos bairros União, Francesa, mercado, porto, aeroporto, hotéis, motéis e similares, bares e restaurantes, afixando cartazes, entregando ventarolas e a portaria, sob a direção da coordenadora da Rede de Proteção, Patrícia Pantoja.

O município de Parintins, conhecido por seu potencial turístico, especialmente durante o 58° Festival Folclórico, mantém uma estrutura robusta para cuidar e proteger crianças e adolescentes, com iniciativas que marcam compromisso institucional sólido.

Texto: Josene Araújo-SEMASTH/SECOM
Fotos: Arleison Cruz
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Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação – (SECOM/Parintins)