CEOF aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no começo da tarde desta terça-feira (24) o projeto de lei nº 1742/2025, do Executivo, que define as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, conhecido como LDO. O texto ainda precisa ser analisado em dois turnos pelos distritais em Plenário. Somente após a aprovação da LDO 2026, a Câmara poderá iniciar o recesso parlamentar de julho.

Segundo as projeções apresentadas pelo Executivo, o DF deverá contar com um Orçamento de 71,70 bilhões em 2026. Deste montante, R$ 27,75 bilhões devem vir do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), sendo R$ 12,72 bilhões destinados à segurança pública, R$ 9 bilhões dirigidos à saúde e R$ 6,02 bilhões para a educação. 

Os valores apresentados indicam uma correção de 10,67% no aporte anual de recursos do FCDF para 2026.
Já a receita própria do DF para 2026 foi estimada em R$ 43,95 bilhões.

O presidente da CEOF e relator do projeto, deputado Eduardo Pedrosa (União), informou que foram analisadas 189 emendas à proposta. Deste total, cinco emendas foram rejeitadas e muitas outras foram condensadas ou prejudicadas por já estarem contempladas. Na parte relativa a despesas de pessoal, as emendas incorporadas ao texto representam um acréscimo de R$ 5,37 bilhões à previsão original, de acordo com o relatório aprovado na CEOF.

A aprovação da LDO é a peça fundamental que orienta a elaboração do Orçamento para 2026. A LDO estabelece as metas fiscais, o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios de empenho, normas de controle de custos e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.