Segurança Pública do Acre lança cartilha para orientar imigrantes e refugiados que entram no Brasil pela fronteira

“Minha chegada ao Brasil foi muito dolorosa, vim com minha filha pequena, os desafios foram a muitos”, contou. Foi assim que a cubana Hany Cruz, 32, chegou ao Brasil há cerca de 7 anos em busca de acolhimento. Seus planos não eram de ficar no país, mas no Acre ela sentiu-se acolhida.

Hany conta que, no Acre, foi acolhida pela Cáritas Diocesana, que à época já fazia esse tipo de trabalho, onde passou três meses na companhia do marido e da filha que ainda era um bebê. “Nessa época fui abordada por uma família brasileira que estava procurando uma pessoa para fazer os serviços domésticos, então eu e meu esposo fomos contratados e trabalhamos por 2 anos”, disse.

Oportunidades

Neste período, a cubana passou a compreender mais sobre a cultura e costumes brasileiros, teve a oportunidade de trabalhar como tradutora, atuando diretamente com as pessoas que chegavam na Casa de Migrantes de Prefeitura de Rio Branco. Depois passou a fazer parte da equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social, como coordenadora da Casa de Passagem. Atuou também como chefe da Divisão de Pessoas Imigrantes e Refugiados na esfera dos direitos humanos e após 2 anos ela passou a ser técnica de referência da Divisão de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Prevenção em Combate à Tortura.

“Depois de todo esse processo fiz a prova do Celpe-Bras [Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros do Ministério da Educação (MEC) – único certificado dessa natureza reconhecido oficialmente pelo governo do Brasil], foi quando tive a oportunidade de fazer uma graduação, ganhei uma bolsa integral e hoje estudo direito”, declarou.

Atualmente, ela ocupa um papel de destaque na Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), além de integrar o Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar).

Cartilha do Imigrante e Refugiado

A história de Hany se mistura à de muitas pessoas vindas de outros países que procuram abrigo no Brasil e que são símbolos da luta dos imigrantes. Em comemoração ao Dia do Imigrante, celebrado em 25 de junho, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) fez, nesta terça-feira, 24, o lançamento da Cartilha do Migrante e Refugiado, uma publicação online criada com o objetivo de orientar pessoas que chegam ao Brasil tendo o Acre como porta de entrada.

Com localização estratégica na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, o estado tem sido um dos principais corredores migratórios da América do Sul. A cartilha tem como objetivo orientar estrangeiros sobre seus direitos, deveres e os serviços públicos disponíveis para acolhimento, regularização e integração à sociedade brasileira.

O diretor de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social, Álvaro Mendes, afirma que essa cartilha é mais que um guia informativo. “É uma ferramenta de cidadania, de acesso a direitos, de promoção da integração social e de fortalecimento da rede de acolhimento”, concluiu.

O material explica conceitos importantes, como os significados de imigrante, refugiado e residente fronteiriço, além de destacar os deveres de quem chega ao país, como respeitar as leis, manter a documentação em dia e colaborar com as autoridades.

O diretor operacional da pasta, Atahualpa Ribera, certifica que a Segurança Pública estreita a relação com pessoas estrangeiras. “Nós não podemos fechar os olhos para isso e ter a convicção de que nós estamos fazendo o papel da segurança pública ao oferecer segurança e informar a respeito de outros direitos a esses migrantes” disse.

A cartilha reforça a atuação da secretaria no combate ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, à violência e à exploração de migrantes, bem como na promoção do acesso à justiça e à proteção dos direitos humanos. Além disso, a publicação traz orientações sobre acesso à saúde, educação, trabalho formal, assistência social e canais de denúncia de violações, como Disque 100, 180 e 190.

Com apoio de organizações como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Pastoral do Migrante, a cartilha também mapeia os serviços de acolhimento em municípios como Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia, que são os principais pontos de entrada no Acre, onde a cartilha também será lançada nesta quarta e quinta-feira, 25 e 26.

Parcerias

A presença da Segurança Pública Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar/AC) representa um marco significativo, pois garante o envolvimento da pasta para promover uma abordagem mais humanizada e preventiva, debatendo maneiras de combater violações de direitos, acolhendo populações vulneráveis e promovendo o acesso à justiça para quem, muitas vezes, enfrenta barreiras linguísticas, culturais e legais ao chegar no país. O presidente do Ceamar, Lucas Guimarães, fala sobre a importância da integração da Sejusp ao comitê.

“A segurança pública às vezes é a primeira a aparecer quando se trata de migrantes. Então é bom eles já terem acesso a todas essas informações, onde buscar ajuda, os serviços que eles têm direito, os deveres que eles têm que cumprir aqui no Brasil. Então é uma iniciativa muito louvável e que desejo muito êxito, que esse material possa realmente chegar neles e que nisso a gente possa estar mais próximo também, porque eles sabem quem acessar, sabem quem buscar”, completou.

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