São João de Amargosa tem 40 ocorrências de violações registradas pelo Plantão Integrado de Direitos Humanos

Durante os cinco primeiros dias do São João de Amargosa (19 a 23 de junho), o Plantão Integrado de Direitos Humanos registrou 40 ocorrências relacionadas a violações de direitos. As situações de trabalho infantil se destacaram, representando 45% dos casos. Coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a ação é articulada com órgãos públicos das três esferas de governo e executada em parceria com a organização da sociedade civil ‘Pontos Diversos’. A proposta envolve a promoção de ações preventivas, a garantia de atendimento qualificado com respostas imediatas a situações de vulnerabilidade.

Entre os principais registros do Plantão Integrado de Direitos Humanos, no São João de Amargosa pelo segundo ano consecutivo, estão 18 ocorrências de trabalho infantil. A maior incidência recai entre crianças de 0 a 11 anos, em sua maioria negras e pardas; além de oito registros relacionados a situações de vulnerabilidade não tipificada, como exposição a riscos e ausência de proteção. Também foram contabilizados 5 casos de dificuldade de acessibilidade, quatro registros de crianças ou adolescentes perdidos, três situações de suposta negligência e uma ocorrência de poluição sonora.

Além do monitoramento e atendimento direto, o Plantão Integrado também coordenou ações educativas, como a distribuição de cartilhas sobre direitos humanos e de pulseiras de identificação infantil e para pessoas com surdez. Um dos pontos críticos apontados no relatório do Projeto está relacionado ao consumo e venda de bebidas alcoólicas para adolescentes, especialmente na Praça do Bosque. Entre as medidas que foram adotadas para coibir a infração, esteve a fiscalização de fornecedores, que resultou na emissão de comunicados oficiais; a intensificação do monitoramento do comércio do produto; a mobilização de forças de segurança e da gestão municipal.

A atuação do Plantão Integrado também incluiu visitas técnicas da Defensoria Pública do Estado (DPE) aos postos de saúde, hospital regional e delegacia, além da implantação de uma Sala de Atendimento Especializado (SAE) na unidade móvel da Polícia Civil, com foco na escuta qualificada de mulheres em situação de violência. Através da campanha “Fique Sabendo”, a Secretaria de Saúde (Sesab) promoveu testagem de IST’s (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e ainda identificou alto número de adolescentes sob efeito de álcool, reforçando a importância de estratégias integradas de cuidado.

Sustentabilidade

No campo da sustentabilidade, o projeto ‘Circuito Verde’ empregou 49 catadoras e catadores de recicláveis, 80% mulheres, com estrutura de apoio, EPIs e alimentação, promovendo inclusão produtiva no evento. A iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa contou com apoio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre), que já tem uma política consistente de apoio ao segmento.

Recomendações

O relatório do Plantão aponta, ainda, a necessidade de avaliação pós-evento junto ao Comitê de Proteção Integral para consolidar estratégias e fortalecer políticas públicas locais. O Plantão Integrado se consolida, assim, como uma ferramenta essencial de garantia de direitos em grandes eventos populares, aliando prevenção, resposta e articulação intersetorial.

Esse ano, o Plantão Integrado dos Direitos Humanos atuou nos festejos juninos dos municípios de Amargosa e Santo Antônio de Jesus. Em Cachoeira, foi feita mobilização da campanha “Respeito é Nosso Direito!”, integrando a celebração à Independência do Brasil na Bahia. No contexto das festas, a população aderiu com entusiasmo às ações do Plantão, fazendo questão de ser fotografada com plaquetas da campanha - com alertas para o respeito aos direitos de grupos vulnerabilizados -, ou mesmo incorporando a bandana temática ao figurino junino.

Prevenção

Como parte das ações prévias, a SJDH, em parceria com a Polícia Militar da Bahia (PMBA), realizou a Formação em Direitos Humanos das Forças de Segurança no dia 16 de junho. O objetivo é fortalecer o atendimento humanizado nas abordagens realizadas por agentes de segurança durante grandes eventos populares. A formação reuniu, presencialmente, mais de 200 agentes, entre policiais militares, civis, polícia técnica, bombeiros e guardas municipais, no Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (BEPE) e, de forma virtual, alcançou efetivos de outros 24 municípios baianos.

Fonte: Ascom/SJDH