Ação analisou o uso adequado dos equipamentos de pagamento (máquinas POS e PIX) e sistemas de emissão de documentos fiscais. Foto: Divulgação/SEF/SC
Com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação tributária, a Gerência Regional da Fazenda em Criciúma realizou a Operação Vitrine. A fiscalização ocorreu nesta terça-feira, 24, em 20 estabelecimentos do comércio varejista. Durante a ação, que envolveu 18 auditores fiscais, houve a apreensão de 12 máquinas de cartão vinculadas a terceiros, prática que é proibida pela lei.
O material coletado será agora analisado para o cálculo do valor total de impostos sonegados. Os contribuintes devem ser autuados.
A seleção dos estabelecimentos fiscalizados foi realizada com base nos dados do Sistema de Administração Tributária (SAT) – nele estão informações sobre a comercialização, os meios de pagamento e a automação comercial.
A operação analisou o uso adequado dos equipamentos de pagamento (máquinas POS e PIX) e sistemas de emissão de documentos fiscais. Entre as principais irregularidades identificadas pelos fiscais estão o uso de máquinas de cartão (POS) vinculadas a terceiros, o que resulta em inconsistências no destinatário das transações e facilita a sonegação fiscal. A prática é proibida pela legislação tributária.
A operação realizada no Sul do Estado integra a estratégia de trabalho da Gerência de Fiscalização da SEF/SC. A fiscalização do ICMS é essencial para assegurar a conformidade das operações comerciais, combater a sonegação fiscal e promover um ambiente empresarial mais transparente e competitivo em Santa Catarina.
A atuação do Fisco protege as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias e preserva a igualdade de condições no mercado, evitando distorções causadas por práticas ilegais.
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