Procon: Estabelecimentos ganham adesivos com recomendação de exposição do CDC

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público, o Procon Marabá iniciou a distribuição de adesivos com o número de telefone e orientação para que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) esteja visível ao público em todos os estabelecimentos comerciais do município.

A medida reforça o cumprimento do princípio da informação, previsto no próprio CDC, para garantir ao consumidor o direito ao acesso claro e adequado às informações sobre seus direitos.

“A ação é referente ao princípio da informação, onde o Código de Defesa do Consumidor determina que todo estabelecimento deve ter o número do Procon e este CDC deve ser exposto ao consumidor. Então, atendendo a uma recomendação do Ministério Público, confeccionamos os adesivos e estamos fixando em todos os estabelecimentos em Marabá, seguindo a política pública municipal de defesa do consumidor e orientando os estabelecimentos a deixar exposto”. explica Zélia Lopes, coordenadora do Procon Marabá.

Nesse momento inicial, os estabelecimentos do comércio local recebem informações e o adesivo. A iniciativa tem por objetivo tornar mais transparente a relação entre comerciantes e consumidores, além de fortalecer a atuação da defesa do consumidor em Marabá.

Texto e Fotos: Divulgação Procon

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