Assistência: Seaspac, Creas e DMTU realizam Blitz Educativa na Cidade Nova com orientações para combate ao trabalho infantil

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) realizou na terça-feira (24) em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU) e os Conselhos Tutelares de Marabá, uma Blitz Educativa, no Núcleo Cidade Nova, em alusão ao mês de Combate ao Trabalho Infantil, reforçando a importância de combater o trabalho precoce de crianças e adolescentes. As equipes fizeram panfletagem com informações sobre o que é o trabalho infantil, suas formas e os canais de denúncia, além de um bate-papo com motoristas, comerciantes e a comunidade.

A coordenadora do Creas, Lucélia Lopes, conta que neste ano, a campanha nacional traz como lema “Toda criança que trabalha, perde o futuro”, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as consequências do trabalho infantil.” Ela ainda destaca que “o trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos e que infelizmente, no nosso país e no município de Marabá, casos acontecem, muitas vezes disfarçados de atividades informais, trabalho doméstico ou responsabilidade precoce”.

O CREAS atua diretamente na prevenção, orientação e acompanhamento de famílias e adolescentes em situação de risco, no combate ao trabalho infantil e garantia da educação e os direitos das crianças e adolescentes. Lucélia ressalta que o trabalho execido por adolescentes é permitido a partir dos 14 anos, na condição de jovem aprendiz, com segurança e garantia de direitos, o que é diferente do trabalho infantil.

O conselheiro tutelar, Antônio Silva, explica que a principal contribuição da população no combate ao trabalho infantil é a informação.

“Muita gente ainda confunde criança com adolescente, mas a lei faz distinção clara: criança não pode trabalhar, de jeito nenhum. Já o adolescente, a partir dos 14 anos, pode atuar como jovem aprendiz, com direitos garantidos. Então, o primeiro passo é entender isso e repassar esse conhecimento. O segundo é denunciar: se alguém vê uma criança trabalhando, deve comunicar o Conselho Tutelar ou ligar para o Disque 100. A partir daí, a rede de proteção entra em ação para garantir os direitos daquela criança”, afirmou. Ele destacou ainda que, após a denúncia, o Conselho realiza visitas, identifica possíveis situações de vulnerabilidade social e faz os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes, como CRAS, saúde, educação ou, quando necessário, à polícia judiciária. “Nosso papel é zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, e cada caso é acompanhado com responsabilidade para que nenhuma violação fique sem resposta”, completou.

Tailor Santis, um dos agentes de trânsito do DMTU, presente na Cidade Nova, destacou o papel do órgão na ação.

“O DMTU está dando apoio na via para garantir a segurança e a fluidez do trânsito durante a blitz educativa. Nossa missão é essa: assegurar que o tráfego ocorra com tranquilidade, mas também participar de ações sociais que tenham impacto na comunidade. Essa campanha é essencial, porque reforça que crianças e adolescentes não devem trabalhar. Estar aqui somando com outros órgãos da prefeitura é muito importante para levar conscientização à população”, afirma o guarda.

O Creas e Seaspac reforçam que se algum morador presenciar qualquer situação de exploração infanto-juvenil, deve fazer denúncia nos canais oficiais das autoridades competentes: DISQUE 100: canal de denúncias dos Direitos Humanos. É anônimo, gratuito e funciona 24h todos os dias, incluindo finais de semana e feriados. CONSELHOS TUTELARES: têm o papel de zelar pelos direitos das crianças da cidade. CT Cidade Nova (94) 98415-7622; CT Nova Marabá (94) 98408-2664.

Texto: Kauã Fhillippe

Fotos: Lúcio Silva

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