Governo debate Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 em comissão da Assembleia

O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa,e as secretárias da Fazenda, Pricilla Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, participaram de reunião na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa na quarta-feira (25/6). No encontro foram analisados pontos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, que deve ser votado pelos deputados nos próximos dias. O projeto foi protocolado em 15 de maio .

O PLDO prevê para 2026 déficit primário projetado de R$ 5,2 bilhões, num indicativo de que o Estado deve seguir com gestão responsável, buscando compensar as perdas de arrecadação e a pressão dos gastos públicos. “Temos desafios diferentes a cada ano. Para 2026, o cenário fiscal é desafiador. A frustração de arrecadação é uma realidade, temos demandas judiciais crescentes, um passivo de precatórios pressionado pela taxa de juros”, disse Pricilla Santana.

Somadas aos desafios da reconstrução, a secretária mencionou que há também as dificuldades ligadas às safras, que se evidenciam nas dívidas do agronegócio. “Nas projeções para a LDO, trabalhamos com a ideia de que cada área do governo trouxesse uma prioridade, foi um exercício importante e colaborativo entre as secretarias, poderes e órgãos autônomos num diálogo profundo estabelecido a partir de um grupo de trabalho proposto pelo governador Eduardo Leite”, destacou.

“Sob a liderança do governador, seguimos buscando soluções para questões importantes, num caminho de incremento de investimentos e sem assumir compromissos que possam levar a atrasos de pagamentos no futuro”, disse Artur Lemos, destacando a construção de uma solução entre governo do Estado e o Ministério Público para o cumprimento dos 12% da saúde sem a inclusão de gastos que geram controvérsias.

O PLDO aponta o pagamento de precatórios por operações de crédito e recursos do Tesouro. O Estado seguirá com os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da Lei Complementar 206, que postergou por 36 meses o pagamento das parcelas da dívida com a União que serão pagas no futuro. O secretário-adjunto da SPGG, Bruno Silveira, a subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, e o subsecretário-adjunto de Planejamento da SPGG, Alessandro Martins, acompanharam a audiência conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Rafael Braga.

Elaborado anualmente pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é um importante instrumento de planejamento que integra o ciclo orçamentário, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual, orienta a elaboração e execução do orçamento, além de dispor sobre alterações na legislação tributária e política de pessoal.

Cartilha orienta população sobre orçamento público

Pelo segundo ano, o Tesouro do Estado disponibilizou uma cartilha sobre a LDO que busca facilitar o entendimento da população acerca da importância das diretrizes orçamentárias para o planejamento público estadual.

Trata-se de uma publicação digital que busca tornar o assunto de mais fácil entendimento à população, utilizando-se de técnicas de linguagens simples para quem não tem domínio do tema, em linha com orientações do governo do Estado para que a comunicação com o cidadão seja cada vez mais simplificada.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Anderson Machado/Secom}