PG e ITESP firmam parceria e sete bairros receberão novos projetos de regularização fundiária

A Prefeitura de Praia Grande e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, assinaram nesta quinta-feira (25) o protocolo de intenções para a execução de regularização fundiária no Município. Este ato antecede o convênio que será firmado ao final do mês de julho estabelecendo uma parceria com o Estado para novos projetos na Cidade.

A parceria entre Prefeitura e o Estado possibilitará a regularização de mais 1.367 lotes na Cidade. No total, famílias residentes em sete bairros serão diretamente beneficiadas com a iniciativa. São eles: Glória, Ribeirópolis, Melvi, Real, Quietude, Samambaia e Cidade da Criança.

A assinatura contou com a presença do prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão; do secretário municipal de Habitação, Fabrício Menezes de Paula; e da coordenadora regional da Fundação Itesp, Daniele Ludmila Soares Lon, que representou o diretor executivo do Itesp, Lucas França Bressanin. A iniciativa do acordo partiu do prefeito Alberto Mourão e do secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai.

A coordenadora regional da Fundação Itesp, Daniele Ludmila Soares Lon destacou que a Fundação é o único setor do governo que se dedica somente a regularização fundiária urbana e rural. “Espero que a reunião de hoje seja só começo de uma parceria muito importante e válida para Praia Grande. A Cidade deu um passo muito importante assinando o protocolo de intenções. A nossa expectativa é assinar o convenio final nos próximos 30 dias e começar uma parceria com o município de fazer regularização fundiária, o que é muito importante para garantir segurança jurídica para os moradores da Cidade”.

O prefeito Alberto Mourão falou da preocupação em oferecer tranquilidade aos moradores com a escritura de suas áreas e lembrou que a Baixada Santista e o Vale do Ribeira são carentes nesse ponto de regularização fundiária. Ele sugeriu ainda levar a pauta do Itesp ao Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) para que todas as cidades da região conheçam e consigam as facilidades do processo de regularização fundiária junto ao Itesp.

“A Baixada Santista é uma das regiões do Estado que menos utiliza os serviços da Fundação Itesp, que é uma fundação do governo para atender a todas as prefeituras, como um facilitador no processo de regularização e utilização de áreas. Os municípios da nossa Região só têm a ganhar ao conhecer e aproveitar o trabalho do Itesp, como a possibilidade de otimizar seus processos de regularização, promover a inclusão social, atrair investimentos e fortalecer a gestão territorial. Além de maior segurança jurídica e eficiência na administração de áreas públicas, é uma forma de trabalhar pelo crescimento ordenado e sustentável da região”, disse Mourão.

O secretário de Habitação de Praia Grande, Fabrício Menezes de Paula, afirmou que a Prefeitura segue trabalhando intensamente para colocar em prática novos projetos habitacionais e, desta forma, beneficiar um maior número de pessoas cada vez maior. “O Município trata a Habitação como prioridade. Prova disso são as ações que se traduzem em novas unidades habitacionais de interesse social construídas e títulos de regularização fundiária entregues”.