Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, na última terça-feira (24), a Lei nº 6.436, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PSDB). A nova legislação determina que todas as farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil deverão afixar, em local visível ao público, a lista de medicamentos e/ou produtos correlatos disponibilizados gratuitamente, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
Segundo o parlamentar, a medida amplia o acesso à informação e garante que mais pessoas possam usufruir dos benefícios do programa:
“Muita gente precisa de um medicamento e nem sabe que ele está disponível gratuitamente nas farmácias conveniadas. Com essa lei, queremos mudar isso e facilitar o acesso à saúde para quem mais precisa”, afirmou Jamilson Name.
O deputado também agradeceu aos colegas da Assembleia Legislativa que aprovaram o projeto, e ao governador Eduardo Riedel (PSDB), que sancionou a proposta:
“Agradeço aos meus colegas parlamentares que acreditaram nesse projeto e votaram a favor da população. Também agradeço ao governador Riedel por sancionar a lei. Essa vitória não é minha, é de todos os sul-mato-grossenses”, destacou.
A nova lei entra em vigor no próximo dia 5 de julho, e representa um importante avanço na garantia do direito à saúde e à informação para toda a população do Estado.
Lei
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