Ampliar e reforçar a fiscalização sob veículos motorizados, ciclomotores e elétricos. Foi com esse objetivo que as equipes da Guarda Municipal de Trânsito (GMT) passaram por uma formação nesta semana. A capacitação foi ministrada pelo coordenador da GMT, Márcio Pires.
A formação, destaca Pires, integra uma série de ações que englobam a orientação, conscientização e a fiscalização do uso de veículos ciclomotores e elétricos. “Nossa meta é intensificar ainda mais o trabalho que já vínhamos fazendo junto a esses condutores e aos pais também, porque muitas vezes os condutores são menores de idade como no caso de bicicletas, patinetes e skates elétricos”, salienta o coordenador.
“Trabalhamos a Resolução 966/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que é a normativa que rege a circulação desses veículos”, completa. De acordo com a Resolução 966/2023 para conduzir um ciclomotor o condutor precisa ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A, ou permissão específica para esse tipo de veículo (ACC). Já condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não necessitam de qualquer tipo de documentação. “E justamente isso dificulta os serviços de fiscalização”, frisa o coordenador ao reforçar a necessidade de registro de veículos ciclomotores.
Pires salienta que os ciclomotores, por ser veículos pequenos, acabam sendo uma opção para os pais que buscam um veículo para que os filhos possam se locomover por conta própria. Contudo, por outro lado, oferecem riscos quando passam a disputar espaço no trânsito com automóveis e motocicletas.
“Nós temos recebido muitas denúncias em relação à não observância das leis de trânsito e vamos intensificar as ações de fiscalização com o intuito de evitar acidentes e diminuir riscos para condutores e pedestres”, ressalta.
Segundo a GMT, não há dados em relação ao número de veículos ciclomotores e elétricos que rodam na cidade. “Por isso, mais uma vez ressaltamos que há sim necessidade de emplacamento desses veículos”, reitera.
Vale pontuar que especificamente no caso de ciclomotores, para estar regularizado, o proprietário precisa fazer o registro e licenciamento do veículo ciclomotor junto ao órgão de trânsito, além de impedir que menores de idade e pessoas não habilitadas tenham acesso ao veículo.
Confira quais são as exigências trazidas pela Resolução 966/2023 para regulamentar o uso de veículos ciclomotores:
Habilitação categoria A ou ACC
Espelhos retrovisores de ambos os lados;
Farol dianteiro e cor branca ou amarela;
Lanterna de cor vermelha na parte traseira;
Velocímetro;
Buzina;
Pneus em condições de segurança;
Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor;
Uso de capacete de segurança e vestuário de proteção.
Texto: Claudia Lazarotto
Fotos: GMT
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