Prefeitura de São Sebastião segue com ação de combate ao trabalho infantil

Como forma de lembrar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), realizou mais uma ação de conscientização sobre o tema, desta vez foi no último dia 18, em Boiçucanga, na Costa Sul de São Sebastião.

O grupo passou por cerca de 50 pontos de comércio entre a Avenida Walkir Vergani e Estrada do Cascalho para a entrega e um jornal alusivo ao tema. Os jovens tiveram uma ação especial para que possam ter conhecimento sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

No dia 12, o grupo já havia passado pela região central onde houve a distribuição de panfletos informativos e afixação de cartazes em estabelecimentos, alertando para os prejuízos causados pelo trabalho infantil e reforçando o compromisso do município com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Roda de Conversa

Na próxima semana, o SEAS inicia uma roda de conversas em projetos sociais como Projeto Garoçá (1º/7), Projeto Viração (2 e 3 /7) e Projeto Cidadão (6/8) que vai abranger mais de 370 crianças e adolescentes. Há ações previstas nas escolas municipais com calendário a definir.

De acordo com o coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Fabiana Rangel, explica que a Ação Estratégica do PETI tem como proposta a apresentação do tema Trabalho Infantil por meio de um encontro no formato de roda de conversa e brincadeiras como processo de ensino aprendizagem. “Será utilizada uma linguagem lúdica, sendo assim, facilitadora para a compreensão sobre o tema do Trabalho Infantil”. A atividade tem duração de cerca de 30 a 45 minutos e serão distribuídos material pedagógico e catavento, símbolo do PETI.

Há uma preocupação da gestão pública em relação ao tema, uma vez que o PETI tem como objetivos principal combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, garantindo o pleno exercício de seus direitos fundamentais como à educação, à saúde, ao lazer e à convivência família e comunitária.

Conforme a Sedes, há uma preocupação em ver muitas crianças e adolescentes exercendo atividades laborais nas praias aos finais de semana e temporada de final de ano. O trabalho infantil ainda encontra-se subnotificado no município, não ocorrendo denúncias e ou apontamento no Cadastro Único do município.

Por isso, desta vez é feito um reforço em torno das ações contra essas atividades. Denúncias podem serem feitas pelos canais: Disque 100, Conselho Tutelar (3892-4857) - Região Central e Costa Norte ou (3863-1431) Região da Costa Sul.

O que é

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, previsto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem como objetivo principal combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, assegurando o pleno exercício de seus direitos fundamentais, como o acesso à educação, à saúde, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.

O PETI atua de forma integrada e articulada com diferentes setores governamentais e não governamentais, promovendo ações de prevenção, identificação e retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, além de garantir sua inclusão em serviços de proteção social e oferecer apoio às famílias para que superem as condições que levam ao trabalho precoce.

Entre as principais ações do programa estão: o acompanhamento familiar, a oferta de atividades socioeducativas, o acesso a programas de transferência de renda, e a inclusão das famílias em iniciativas de capacitação profissional e geração de renda.

#PraTodosVerem:imagens mostram servidores municipais realizando abordagens educativas em espaço público, com entrega de materiais informativos sobre o combate ao trabalho infantil. Na primeira foto, um agente com camiseta branca conversa com um jovem, ambos seguram livretos coloridos com ilustrações. Ao fundo, vê-se uma fachada de comércios. Depois, uma mulher de óculos e jaqueta jeans fala com uma mulher sentada, que segura o celular e documentos. A seguir, a mesma agente segura e observa um dos livretos, com o título “Trabalho Infantil Não”, próximo a vasos de plantas na calçada. Na última imagem, ela interage com uma criança que também observa o material informativo, em área urbana com cones e árvores ao fundo. Fim da descrição.