Câmara Municipal explica alguns termos usados em sessão, de Q à S

A Câmara Municipal de Ibatiba criou o mascote Tropê para ajudar a população a entender algumas expressões que os vereadores usam nas reuniões. Confira a lista que separamos de Q à S.

Questão de Ordem: Ato utilizado por parlamentares para levantar dúvidas sobre a interpretação ou aplicação do regimento interno. É um mecanismo para garantir que a discussão e votação de projetos de lei ou outras matérias sigam as regras regimentais estabelecidas.

Quórum: Número mínimo de parlamentares exigido pelo Regimento Interno para a prática de certos atos, como aprovação de matérias e projetos.

Regimento Interno: Conjunto sistematizado de normas disciplinadoras da organização e do funcionamento de cada Casa Legislativa ou do Congresso Nacional.

Relator: Parlamentar designado para examinar uma proposição legislativa e apresentar um relatório ou parecer sobre ela.

Requerimento: Espécie de proposição por meio da qual o parlamentar formaliza, por escrito ou verbalmente, pedido a ser decidido pelo Presidente da Casa ou de comissão, pelo Plenário ou pelas Comissões.

Sanção: Ato pelo qual o Poder Executivo (Presidente da República, Governador, Prefeito) concorda com um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, convertendo-o em lei.