Prefeitura de Petrolina institui programa que oferece até 90% de desconto em juros, multas e honorários advocatícios

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, lançou oficialmente o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município (PROREFIS Petrolina). O programa tem como principal objetivo facilitar a regularização de dívidas fiscais de pessoas físicas e jurídicas junto ao município, oferecendo condições especiais de pagamento com descontos expressivos e foi instituído pela Lei nº 3.806/2025, sancionada no mês de junho.

Os contribuintes terão até dia 12 de setembro para aderir ao programa. Entre os benefícios oferecidos, destaca-se o desconto de até 90%, para quem quitar a dívida em parcela única, sob o valor de juros, multas e honorários advocatícios. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são gradativos e podem chegar até 40% no caso do ISS e até 50% nos demais tributos, conforme a quantidade de parcelas escolhidas.

Poderão ser incluídos no programa débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e demais créditos tributários com o município.

Para aderir ao PROREFIS Petrolina, os interessados devem comparecer à Secretaria de Receitas Municipais, localizada no prédio da Prefeitura de Petrolina (térreo), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É necessário apresentar documentos que identifiquem quais débitos serão anexados ao formulário. Outras informações através do Whatsapp: (87) 3983-6577.

A iniciativa busca fomentar a arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que oferece uma nova oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com mais tranquilidade e menos encargos financeiros.