O governador em exercício do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth, entregou nesta quinta-feira (3), em Taboão da Serra, 496 escrituras de imóveis do Conjunto Habitacional Taboão da Serra A – Parque Laguna pelo programa Casa Paulista. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 1,9 milhão na regularização fundiária do empreendimento.
“São mais de 30 anos de espera, mas a partir de agora a história muda e garante que filhos e netos dos proprietários que estão recebendo os títulos de regularização hoje continuem com a unidade habitacional”, afirmou o governador em exercício Felicio Ramuth. A cerimônia reuniu o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco; o prefeito de Taboão da Serra, Daniel Bogalho, além de parlamentares estaduais e municipais.
A regularização fundiária desse residencial, que foi entregue em 1994, faz parte do esforço do Governo do Estado para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues devidamente averbados em cartório, com as matrículas individualizadas.
Para regularizar conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza diversas etapas, incluindo diagnóstico fundiário, formulação da estratégia de regularização, elaboração dos elementos técnicos necessários, execução de medidas junto a órgãos do município e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas.
A matrícula individualizada representa segurança jurídica para as famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.
A atual gestão tem como prioridade ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir o benefício a um número maior de famílias, que há décadas aguardam o documento oficial de seus imóveis. De 2023 até hoje, já foram regularizadas 129,2 mil unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 503,9 milhões.
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