Governador Fábio Mitidieri destaca protagonismo de Sergipe na assistência social durante 25º Encontro Regional do Congemas

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, participou nesta segunda-feira, 7, da abertura do Encontro Regional Nordeste do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado em Aracaju. A capital sergipana sedia a etapa nordestina do evento em comemoração aos 25 anos dos Encontros Congemas, que reúne autoridades nacionais, estaduais e gestores municipais para discutir os avanços e desafios da política de assistência social no país, com foco na construção coletiva do III Plano Decenal do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A cerimônia contou com a presença de importantes autoridades nacionais, como os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Márcia Lopes (Ministra das Mulheres), além da secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e primeira-dama de Sergipe, Érica Mitidieri, anfitriã do evento e representante do Fórum Nacional de Secretários de Assistências Social (Fonseas) na ocasião.

Para Fábio Mitidieri, o protagonismo de Sergipe na política de assistência social justifica a escolha do estado como sede da etapa nordestina. Ele ressaltou que eventos como o Congemas são oportunidades valiosas não apenas para discutir políticas públicas, mas também para fortalecer parcerias com o governo federal. “É muito importante discutir as políticas públicas da assistência social e mostrar que, quando você faz um trabalho inclusivo, com planejamento para a inserção no mercado de trabalho e capacitação, é possível transformar a vida das pessoas. Aproveitamos, também, a presença dos ministros para tratar de outras pautas, como a ampliação de investimentos em programas federais em Sergipe. O estado virou caminho de roça de ministro, e isso é positivo, pois mostra a boa relação e parceria com o governo federal”, afirmou, ao reforçar que sem orçamento não há como executar ações efetivas na assistência social e que o planejamento orçamentário é essencial. “O estado cumpre mais do que o estipulado no orçamento para as políticas sociais”, frisou. 

O ministro Wellington Dias reforçou o papel dos municípios na execução do Suas e a importância do pacto federativo. Ele também defendeu o apoio do governo federal à aprovação da PEC 383, que garante 1% do orçamento público para o financiamento da assistência social. “Apresentamos uma proposta, junto ao Congemas e à Frente Parlamentar da Assistência Social, para que recursos economizados com o combate à fraude e a superação da pobreza sejam utilizados no financiamento da PEC 383. Aracaju, hoje, é a capital da assistência social do Nordeste. Trabalhamos o desenvolvimento econômico integrado com o social, para reduzir a miséria e garantir proteção às populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos e crianças”, destacou.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ressaltou a importância histórica do evento. “Em 2004, o saudoso governador Marcelo Déda organizou um encontro semelhante, que resultou na criação do Suas. Hoje, 20 anos depois, estamos aqui para reafirmar esse compromisso com o povo brasileiro. O Suas tem capilaridade e precisa de estrutura e financiamento como o Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda temos 8,5 milhões de brasileiros passando fome e precisamos buscar essas pessoas. O estado que recebe o encontro, Sergipe, tem políticas públicas sólidas e o apoio do governo federal para continuar avançando”, declarou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou a importância de políticas sociais transversais e da atuação articulada no combate à violência contra a mulher. “A Casa da Mulher Brasileira já tem mais de 67% da obra concluída e deve ser inaugurada até dezembro. É um serviço essencial, que integra psicossocial, Defensoria, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha e outras ações. Queremos mulheres protagonistas, com acesso à educação, saúde e proteção integral. E isso só é possível com a atuação conjunta das pastas da assistência social, saúde, educação e segurança”, salientou. 

Ações 

Durante o Encontro Regional Nordeste do Congemas, o governador apresentou as ações que consolidam o estado como referência nacional em assistência social. Entre os principais destaques estão o concurso público para a área da Assistência Social, implantação da lei do Suas, lançamento do Cartão CMaisVale Gás, o programa Novo Lar, o edital do programa Cisternas e campanhas como o Destina Sergipe e o movimento Faça Bonito. A Seasic também lidera iniciativas como o Ciranda Sergipe, Prato do Povo, a entrega de CNHs Sociais e a realização de encontros voltados à primeira infância, fibromialgia e ILPIs. 

Os programas do eixo CMais seguem como pilares da proteção social em Sergipe, com benefícios para mais de 320 mil pessoas. Além disso, o estado implementou políticas como o Rode Bem, que isenta o IPVA de motos de baixa cilindrada, e ampliou o acesso à CNH Social. Esse conjunto de ações resultou no primeiro lugar de Sergipe no Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, com destaque para o crescimento de 32,47% no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho, o maior do país. 

A secretária da Seasic, Érica Mitidieri, destacou a importância do evento para o fortalecimento do Suas e a troca de experiências entre os estados nordestinos. “É um evento importantíssimo, que reúne a região Nordeste com o objetivo de somar esforços, trocar experiências exitosas e fortalecer o Suas, não só em Sergipe, mas em todo o Brasil. A busca pelo evento foi muito grande e só avançamos quando todos estão de mãos dadas. A assistência social precisa estar no seu lugar de direito e com recursos porque sem recurso nada acontece. O recurso precisa chegar na ponta, senão o atendimento não acontece onde realmente importa. É uma junção de fatores e uma união de forças. Aqui, no Nordeste, vemos uma troca muito rica entre os estados, com culturas semelhantes, com histórias parecidas, com um povo que quer fazer acontecer. E é isso: um aprende com o outro, compartilha experiências, pra que a gente possa levar essas vivências para todo o Brasil e também para dentro das nossas próprias estruturas. A gente não precisa reinventar a roda. A gente precisa fazer acontecer. É a vontade de fazer acontecer que transforma a vida das pessoas e de toda a sociedade”, declarou.

A secretária nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Eliane Aquino, também participou da cerimônia e destacou o impacto do programa Bolsa Família na economia do Nordeste. “Quando falamos do Nordeste, falamos de quase 10 milhões de famílias atendidas e de um repasse mensal em torno de R$ 6 bilhões. O Bolsa Família é alvo de preconceitos e fake news, mas é esse programa que ajuda a circular a economia, a reduzir a insegurança alimentar e a garantir que crianças e adolescentes sejam acompanhados na saúde e na educação. O Bolsa Família não é um ponto de chegada, é um ponto de entrada, e queremos que cada vez mais outras políticas públicas acompanhem essas famílias. Tivemos 100% de adesão ao novo termo do programa em 2025. Isso mostra o comprometimento dos municípios e das equipes com a transformação social”, enfatizou.

A prefeita de Gararu, Zete de Janjão, ressaltou a importância do encontro e o reconhecimento nacional de Sergipe nas políticas de assistência.“Hoje é um dia histórico para o nosso estado. O governador Fábio Mitidieri tem sido um exemplo na assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. São inúmeras ações de acolhimento que mostram o quanto Sergipe avançou. Nosso estado já foi reconhecido nacionalmente e hoje estamos aqui para reafirmar esse compromisso. Esperamos que os representantes do governo federal se unam aos gestores locais para garantir a continuidade das políticas públicas que fazem diferença na vida das pessoas”, salientou. 

Fortalecimento da assistência

A presidente do Congemas, Penélope Andrade, também destacou a importância da aprovação da PEC 383 e elogiou o papel de Sergipe no fortalecimento da assistência social no Nordeste. “O social é parte estratégica do desenvolvimento econômico. Hoje, em Sergipe, estamos mais preparados para a missão da área social, garantindo políticas públicas integradas para quem mais precisa”, afirmou.

A programação do encontro segue até esta terça-feira, 8, com painéis técnicos sobre os desafios e avanços do SUAS, Cadastro Único, Bolsa Família, cofinanciamento, interseccionalidades e proteção a populações vulnerabilizadas. À noite, a Vila do Forró será palco de manifestações culturais inclusivas, com apresentações de grupos locais, reforçando a identidade cultural e o compromisso de Sergipe com a inclusão social e a cidadania.