Mara Caseiro propõe isenção parcial de ICMS sobre ração de cães e gatos em MS

Deputada solicita estudo à Sefaz para inclusão de ração animal na lista de produtos essenciais com tributação reduzida

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou, no último dia 8 de julho, uma solicitação ao secretário estadual de Fazenda, Flávio César, para que sejam realizados estudos técnicos e financeiros visando à inclusão da ração animal para cães e gatos no rol de produtos com base de cálculo reduzida do ICMS. O objetivo é que a ração receba o mesmo tratamento tributário diferenciado já aplicado a gêneros alimentícios considerados essenciais, como forma de aliviar o custo para os consumidores sul-mato-grossenses e promover o bem-estar animal.

Na justificativa encaminhada à Secretaria de Fazenda, a parlamentar destaca que a alimentação adequada dos animais domésticos não é apenas uma questão de cuidado individual, mas também de saúde pública e prevenção de zoonoses. “Cuidar bem dos nossos animais é também cuidar das pessoas. Muitas famílias, inclusive de baixa renda, têm dificuldade em manter uma alimentação adequada para seus pets, devido ao preço da ração, que é a forma mais segura e balanceada de alimentação”, defende Mara Caseiro.

A deputada também chama atenção para o papel fundamental desempenhado por ONGs, protetores independentes e abrigos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para garantir o básico aos animais sob sua responsabilidade.

Acesso, saúde e proteção animal

A proposta da parlamentar pretende ampliar o acesso a um insumo essencial, com impacto direto na qualidade de vida dos animais e no controle populacional e sanitário de cães e gatos no estado. “Não se trata apenas de uma medida econômica. É uma iniciativa com forte apelo social e que reconhece a importância dos animais no cotidiano das famílias sul-mato-grossenses. Além disso, tem potencial de estimular a adoção responsável e aliviar a sobrecarga de instituições que acolhem animais abandonados”, completa a deputada.

Com o requerimento, Mara Caseiro busca fomentar o debate técnico e institucional dentro da Secretaria de Fazenda, para que a viabilidade legal, econômica e administrativa da medida seja analisada. A expectativa é que, com o apoio do Governo do Estado, seja possível avançar em políticas públicas que contemplem também o cuidado com os animais. “Contamos com o compromisso social do Governo do Estado para avaliar essa medida que, com baixo impacto fiscal, pode trazer grandes benefícios para a população e para o bem-estar dos nossos animais de estimação”, finalizou a deputada.