Câmara aprova reajuste no salário dos conselheiros tutelares

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 26, um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que aumenta o salário dos conselheiros tutelares de São Luís. O projeto vai beneficiar os 50 conselheiros que atuam na capital. Votado em regime de urgência, o texto diz que, cada profissional passará a receber mensalmente R$ 5.075,44, sendo essa o maior já concedido à categoria.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), que é autor de requerimento solicitando a urgência da votação, pontuou o compromisso dos parlamentares com a pauta. “Estamos todos unidos por esta causa e fazendo justiça com o trabalho desta categoria. Ainda não é a remuneração adequada à função, mas, em comparativo que o era, está muito melhor. Parabenizamos os colegas pelo compromisso nessa pauta, lutando pelo reconhecimento dos conselheiros tutelares de São Luís”, frisou.

“Agora, estes importantes representantes da sociedade terão a remuneração que merecem, que reconhece sua missão e seu trabalho”, frisou o vereador Marquinhos (PSC), que há cinco anos tem uma bandeira de atuação pelo reajuste da categoria. Em sua fala, ele destacou a atuação dos colegas Pavão Filho (PDT) e Nato Júnior (PSB), no que refere ao tema.

O vereador Pavão Filho (PDT) se manifestou dizendo que “o reajuste é o reconhecimento do Poder Executivo e do parlamento municipal do importante trabalho que desempenha o conselheiro tutelar” e parabenizou a categoria “pelos esforços na garantia do direito das crianças e dos adolescentes de São Luís”.

“A crescente irresponsável conduta de alguns quanto ao direito das crianças e dos adolescentes, mostra o quanto é importante a missão dos conselheiros tutelares e esse reajuste é mais que justo”, enfatizou o vereador Umbelino Júnior (PSDB).

O reajuste elevou os salários da categoria ao dobro do atual e é fruto de proposta do poder executivo, anunciado na última semana, à categoria, em reunião no auditório do Palácio La Ravardiàre, sede da Prefeitura de São Luís. Agora, o projeto passará pela sanção do Executivo e entra em vigor a partir de 1º de março.

Proteção e defesa

O Conselho Tutelar do Município de São Luís é composto por 50 membros titulares, que atuam com dedicação exclusiva em 10 conselhos, divididos em 10 áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica. O órgão atua em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Estão entre as atribuições dos conselheiros tutelares, ouvir, receber, acompanhar e interceder em casos ou situações relacionadas à garantia os direitos de crianças e adolescentes, fazendo a fiscalização de atendimento a esse público na sua área de atuação, a fim de identificar possíveis ameaças ou violações de direitos.