

Os 92 anos do voto feminino foram lembrados em discurso da vereadora Creuzamar de Pinho (PT) durante sua participação na sessão desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de São Luís. O direito das mulheres ao voto foi comemorado no último sábado, 24. A parlamentar também destacou a proximidade do mês março, reconhecido como ‘mês da mulher’ e pontuou a importância da maior representatividade feminina na política.
“Comemoramos o Dia da Mulher no dia 8 e lembramos que esta casa legislativa é formada por sete mulheres, que digo ser a ‘casa das sete mulheres’ e ver, esta mesa composta majoritariamente por homens, nos coloca uma reflexão e nos incomoda bastante. Ainda que seja algo regimental, não podemos normalizar este cenário, que parece comum nesta casa legislativa”, disse Creuzamar de Pinho, pontuando a composição da Mesa Diretora da instituição.
Ela frisou que as mulheres são maioria da população e do eleitorado, mas, sub-representadas, sobretudo, as negras. “O voto foi conquistado pelo movimento feminista, mas, fazendo um recorte étnico-racial, pelas mulheres brancas. As mulheres negras estavam em outras frentes, como o envolvimento no processo da ‘falsa abolição’, pois, saímos das senzalas, mas sem as garantias reais de direitos, sobretudo, os trabalhistas. Portanto, enquanto as mulheres brancas lutavam para votar, lutávamos por moradia, emprego, pela sobrevivência. Há um processo de desigualdade permanentemente em curso, comparando mulheres negras e brancas”, apontou.
Creuzamar de Pinho citou que essa mudança na política parte das legendas, onde há participação feminina, mas os comandos são masculinos. Pontuou o cenário nacional, onde a minoria é mulher, não chegando a 10% de representatividade.
“O processo de desigualdade é grande. A igualdade da qual a legislação fala não garante a devida representação feminina. E representação importa muito. Políticas para a sociedade não podem ser avaliadas sem a participação feminina. Portanto, nossa participação é algo extremamente necessário. Por tudo isso, viva o voto feminino e o direito das mulheres”, enfatizou.
O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932, por meio do Decreto 21.076, e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens. O mesmo decreto criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto. Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.
Posse
Na ocasião, ela também parabenizou o professor Sá Marques, que tomou posse na casa legislativa em sessão solene realizada nesta segunda. Marques substitui o titular do cargo, Octávio Soeiro (Podemos), que se licenciou para tratar de assuntos pessoais.
Agenda
Creuzamar de Pinho colocou o mandato à disposição para a promoção de atividades pelo Dia Internacional da Mulher – 8 de Março. Citou reunião do Fórum Estadual de Mulheres, que será realizada na noite desta segunda, no Solar Maria Firmina dos Reis, na Rua Rio Branco, Centro Histórico. E no dia 11, citou audiência na Câmara, solicitada pelo Coletivo Nós, para tratar sobre mulheres na política e outras questões femininas.
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