Programa Devolve ICMS já repassou mais de R$ 140 milhões a milhares de famílias gaúchas em 2025

O governo do Estado, por meio do Programa Devolve ICMS, segue fortalecendo a política de redução da desigualdade social e de aumento do poder de compra das famílias em situação de vulnerabilidade, além de movimentar a economia local.

Nas duas primeiras parcelas de 2025, o programa repassou mais de R$ 140 milhões para mais de 600 mil famílias em todo o Estado. A terceira parcela do ano será paga no dia 31 de julho, e a última está programada para 31 de outubro.

Principais usos do benefício

Do total já utilizado pelos beneficiários até o fim de junho, R$ 142,2 milhões foram gastos em estabelecimentos do comércio gaúcho. Deste valor, 80,76% foram destinados à compra de alimentos e itens de primeira necessidade, especialmente em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias.

Outros segmentos também foram impactados com o uso do Cartão Cidadão:

• Farmácias e saúde: 6,39%
  
  
• Postos de combustíveis e serviços automotivos: 5,58%
  
  
• Comércio e serviços diversos: 3,40%
  
  
• Lojas de departamento e eletrodomésticos: 1,56%
  
  
• Vestuário e calçados: 1,50%
  
  
• Casa e construção: 0,78%
  
  
• Educação: 0,02%

O valor de R$ 100 por parcela é creditado automaticamente no Cartão Cidadão, que funciona na modalidade débito com senha e pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos no Estado que operam com máquinas da Vero Banrisul.

Política fiscal mais justa

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Devolve ICMS reforça o compromisso do governo com uma política fiscal mais justa e eficiente. “O Devolve ICMS é um exemplo concreto de como a arrecadação de tributos pode ser revertida diretamente em benefício da população mais vulnerável. Ao mesmo tempo em que garante acesso a itens essenciais para quem mais precisa, o programa fortalece a economia dos municípios e promove justiça fiscal”, afirma.

O coordenador do programa, Anderson Mantovani, complementa destacando o impacto direto do benefício no cotidiano das famílias. “Ao direcionar recursos para famílias em situação de vulnerabilidade, o programa garante dignidade e acesso a itens essenciais. Mas seu efeito vai além: movimenta o comércio local, fortalece os pequenos negócios e impulsiona a economia dos municípios”, ressalta.

Desde o início do programa, em dezembro de 2021, o governo estadual já repassou mais de R$ 900 milhões em créditos às famílias gaúchas.

Como saber quem tem direito

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio.

As famílias beneficiadas devem ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico.

Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio neste Estado e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo.

A consulta pode ser feita no site do Devolve ICMS , informando o número do CPF e a data de nascimento.

Sobre o Devolve ICMS

Lançado em 2021, o programa Devolve ICMS busca promover justiça tributária, devolvendo parte do imposto pago no consumo para as famílias em vulnerabilidade social e econômica. O programa conta com dois formatos de repasse:

• Parcela Fixa: R$ 100 trimestrais por família beneficiária;
  
  
• Parcela Variável: valor adicional apurado conforme dados de notas fiscais emitidas com CPF do titular, observada a renda cadastrada no CadÚnico.

Central de atendimento

Outras informações podem ser obtidas no site do site do Devolve ICMS ou através do Call Center: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.

• Link para o Devolve ICMS

_{Texto:Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Anderson Machado/Secom}