PF assume CACs em julho e sobrecarga preocupa setor

A transição da responsabilidade de regulação dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) do Exército para a Polícia Federal, oficializada por meio da Instrução Normativa nº 311/2025, tem gerado apreensão entre membros da categoria. A mudança administrativa, embora compreendida como necessária por muitos, despertou receios quanto ao desenvolvimento dos novos procedimentos, especialmente diante da sobrecarga estrutural que a Polícia Federal poderá enfrentar ao incorporar essa nova função.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o Brasil possui mais de 1 milhão de CACs ativos. Com a alteração nas normas, milhões de registros, autorizações e certificados estarão vencendo em um curto intervalo a partir de meados de 2026, o que pode gerar atrasos e instabilidade nos atendimentos.

O cenário afeta tanto os CACs quanto cidadãos que possuem armas de fogo registradas para defesa pessoal, os quais também deverão passar pelos mesmos trâmites administrativos, incluindo a apresentação de laudos psicológicos e de capacidade técnica, conforme a nova regulamentação.

Segundo Sandro Christovam Bearare, instrutor de armamento e tiro e coordenador de cursos na Propoint, uma das escolas com maior volume de formação da área, o momento exige atenção e planejamento. Ele aponta que o setor vem sofrendo um desaquecimento nos últimos anos, reflexo direto da nova organização política e das mudanças regulatórias.

“Esse cenário impactou inclusive a procura por cursos de formação de novos profissionais que buscam o credenciamento junto à Polícia Federal. Mesmo com instituições que ainda formam centenas de profissionais por ano, como é o nosso caso, há um receio concreto de que o sistema não possua profissionais credenciados em número suficiente para suportar o pico de demanda que se aproxima”, afirma.

O especialista ressalta ainda que a preocupação vai além da estrutura interna da Polícia Federal e alcança toda a rede de profissionais envolvidos nos processos de renovação. “Há uma apreensão concreta de que a estrutura e os profissionais credenciados atualmente não suportem a demanda concentrada prevista para meados de 2026”, afirma Sandro Christovam Bearare.

Apesar dos receios, há confiança de que o sistema se estabilize a médio e longo prazo. Até lá, especialistas recomendam compreensão e bom senso mútuos, tanto por parte dos órgãos reguladores quanto dos cidadãos impactados.

Bearare também compartilha algumas orientações para quem deseja se antecipar:

• Antecipar os laudos psicológicos e práticos de tiro – Eles possuem validade de um ano, o que permite que sejam realizados com margem de segurança antes da data de vencimento.
• Observar atentamente a instrução normativa vigente, especialmente no que se refere aos limites de armas e munições permitidas.
• Para os CACs, manter habitualidade em treinamentos e competições, o que pode influenciar positivamente em futuras análises documentais.

A Polícia Federal já vem se movimentando para mitigar os possíveis efeitos da sobrecarga. Agora em julho, foram divulgados os primeiros calendários de atendimento e iniciadas ampliações estruturais em cinco estados, com foco na organização e no escalonamento do fluxo de demandas.

A expectativa do setor é de que, ao longo de 2025, o governo federal e a Polícia Federal apresentem diretrizes claras para garantir uma transição eficiente, com segurança jurídica e sem comprometer o direito dos cidadãos legalmente armados.