Governo do Estado amplia Rede de Ouvidorias Setoriais com novo decreto

O Governo do Estado do Piauí segue fortalecendo a participação cidadã e a escuta qualificada da população. Com a publicação do Decreto nº 23.912, de 23 de junho de 2025, a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual passa a contar com 32 ouvidorias setoriais, com a inclusão da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI).

A nova norma altera o Decreto nº 22.698, de 24 de janeiro de 2024, que institui o Sistema de Ouvidoria e regulamenta a Lei Estadual nº 7.884/2022 e a Lei Federal nº 13.460/2017, ambas voltadas à proteção dos direitos dos usuários de serviços públicos e à promoção da participação social na administração pública.

Sob a coordenação da Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí (OGE/PI), a ampliação consolida um trabalho contínuo de descentralização e aproximação do cidadão dos órgãos públicos.

O ouvidor-geral do Estado, Raimundo Dutra, celebrou a ampliação: “Ampliar a Rede de Ouvidorias é ampliar canais de escuta e diálogo. Com Porto Piauí e DER-PI, damos mais um passo para garantir que cada vez mais órgãos estejam preparados para ouvir o cidadão, acolher suas demandas e promover melhorias na prestação dos serviços públicos. Estamos construindo uma gestão mais transparente, acessível e democrática.”

A Rede de Ouvidorias do Estado do Piauí atua como um elo essencial entre a sociedade e o governo, garantindo que as manifestações — como sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações — sejam recebidas, analisadas e respondidas de forma eficiente. Com a inclusão dos novos órgãos, a estrutura reforça o compromisso do Estado com uma gestão pública mais participativa e eficiente.