Uma proposta de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD)entrou em tramitação na manhã desta terça-feira, 05, e dispõesobreaa criação da política de fomento ao estudo para enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
OProjeto de Lein° 172/25foi encaminhado às comissõescom o objetivo de apoiar, estimular e promover aprodução de conhecimento técnico-científicosobre o tema.
“A expectativa é que o estudocontribua para a formulação, implementação e avaliação depolíticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes contra a exploração sexual no município”, declarou Gomes.
O texto do projeto prevê ainda acelebração de convênios, abertura de editais, criação de banco de dados ea promoção de eventostais como seminários e fóruns.
“A proposta fundamenta-se na necessidade de promover a produção de conhecimento qualificado e contextualizado para subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à proteção integral das crianças e adolescentes, conforme preceitua a Constituição Federal eo ECA”, completou.
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