Governo de Minas apresenta à Assembleia Legislativa ações do estado para adesão ao Propag

O vice-governador Mateus Simões apresentou, nesta quarta-feira (13), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um balanço das ações do Executivo para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ele também pediu celeridade aos deputados na tramitação de alguns projetos, tratados como prioritários pelo Governo de Minas , relativos ao programa.

A apresentação ocorreu durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Mateus Simões ressaltou que, desde o início do processo, o Governo de Minas trabalha para garantir a aprovação das propostas e evitar que a dívida estadual se torne insustentável nos próximos anos.

“Estou aqui, mais uma vez, desde o protocolo de 13 projetos que enviamos há quatro meses. O motivo de estar voltando é que metade do prazo que o Governo Federal exigiu já se passou, e começamos a ter preocupação com eventuais atrasos na tramitação”, afirmou o vice-governador.

Mateus Simões elencou os projetos prioritários a serem aprovados pela ALMG e sancionados pelo Governo de Minas até o dia 31/10, prazo estabelecido pelo Governo Federal.

“Temos, agora, pouco mais de 70 dias para tramitar preferencialmente, com maior urgência, os projetos da PEC do fim do referendo, da federalização de Cemig, de Copasa e de MGI. Essas são nossas prioridades absolutas por conta do prazo previsto em decreto, dizendo que a gente tem que estar com a lei sancionada até o final do mês de outubro”, disse Simões, reforçando ainda que o eventual descumprimento do prazo pode comprometer a adesão de Minas Gerais ao programa.

Protocolo

O vice-governador também protocolou na ALMG o projeto de lei para federalização da estatal Minas Gerais Participações (MGI) . De acordo com Mateus Simões, isso ocorreu por conta da falta de interesse do Governo Federal em relação à Empresa Mineira de Comunicação (EMC) .

“A substituição não tem efeito nenhum para a população, pois ela (MGI) não atua no mercado, ela apenas faz a venda de imóveis do Estado. Ela é importante, pois a MGI possui 5% da Cemig. Então, esse protocolo faz com que o Governo Federal fique com essa porcentagem da companhia”, pontuou.

Projetos aprovados e pendentes

Até o momento, já foram aprovados os projetos referentes à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) . Seguem pendentes de apreciação de oito propostas, entre elas as que tratam da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) , da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Lei Geral de Oferta de Ativos Empresariais.

Negociações do Estado

Simões também apresentou o balanço do trabalho conduzido pelo Comitê Gestor do Propag (CGPropag), que coordena as negociações com a União. Desde o protocolo inicial, foram enviados 13 projetos de lei à Assembleia, realizados mais de dez encontros presenciais em Brasília e emitidos cerca de 30 ofícios a nove órgãos diferentes do Governo Federal.