A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Fundação Educacional e Cultural ‘Deodato Sant’Anna’ (Fundass), em parceria com o Conselho Municipal de Cultura (CMCS-SS), convida todos os artistas, produtores e fazedores de cultura do município a participarem da consulta pública sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. O encontro ocorrerá em três datas e locais diferentes, sempre das 18h às 21h, para ampliar a participação popular, sendo no dia 18/8 (segunda-feira), na E.M. Cynthia Cliquet Luciano, bairro Enseada; no dia 19/8 (terça-feira), na Casa da Cultura, Centro Histórico; e no dia 20/8 (quarta-feira), no Polo Cultural de Boiçucanga. A atividade contará com a presença da produtora cultural, consultora em políticas públicas e especialista em gestão de projetos Camila Marujo, que fará a apresentação da Lei, suas diretrizes e as estratégias a serem adotadas no município. A consulta pública tem como objetivo dialogar com a sociedade civil e o setor cultural sobre as melhores formas de destinação dos recursos, garantindo que o investimento atenda às necessidades reais da cidade, de forma transparente e participativa. A PNAB, instituída pela Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022, foi criada para apoiar os trabalhadores e trabalhadoras da cultura de maneira contínua, estruturando o sistema federativo de financiamento ao setor. Por meio de repasses da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, a política busca garantir investimentos regulares em projetos e programas culturais, indo além de ações emergenciais, como ocorreu na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Para São Sebastião, a previsão é de receber o valor de R$ 587.246,27, que deverá ser aplicado conforme as deliberações e prioridades definidas junto à comunidade cultural local. A Consulta Pública Virtual pode ser acompanhada por meio do link https://forms.gle/a8xna3FwtpNbRnP18 .
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