Prefeitura de Parauapebas publica 3º edital de ressarcimento da taxa de inscrição do Concurso Público 001/2023

A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Comissão de Destinação e Ressarcimento de Inscrições, publicou nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Município, o 3º Edital de Ressarcimento da Taxa de Inscrição referente ao Concurso Público 001/2023, que foi anulado pelo Decreto nº 174, de 26 de janeiro de 2024.

O novo edital estabelece que o prazo para solicitação do ressarcimento será aberto no dia 25 de agosto de 2025, às 08h00, e seguirá até às 23h59 do dia 8 de setembro de 2025.

Quem pode solicitar

Poderão solicitar o ressarcimento os candidatos que se enquadrem em pelo menos duas das seguintes condições:

* Efetuaram o pagamento da inscrição e não receberam isenção da taxa;

* Não realizaram a solicitação nos dois editais anteriores;

* Requereram o ressarcimento em editais anteriores, mas não receberam o valor devido a inconsistências nos dados bancários informados.

Como será feito o ressarcimento

A solicitação deverá ser realizada exclusivamente de forma on-line, por meio do site oficial da Prefeitura de Parauapebas ou diretamente pelo endereço eletrônico https://parauapebas.pa.gov.br/restituicao/.

O ressarcimento será efetuado via transferência bancária utilizando chave PIX do tipo CPF, em nome do próprio candidato solicitante. O prazo máximo para o pagamento é de 30 dias após o encerramento das solicitações, obedecendo a ordem de recebimento dos requerimentos.

Condições importantes

* O candidato inscrito em mais de um cargo deverá selecionar todas as opções no formulário;

* Não serão aceitos pedidos de ressarcimento fora do prazo ou referentes a outros concursos;

* Os valores a serem ressarcidos serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA+), considerando o prazo final de pagamento das inscrições (17/10/2023) até a data do reembolso;

* As informações bancárias são de responsabilidade do candidato e não poderão ser alteradas após o envio da solicitação.

Atendimento

Para esclarecimento de dúvidas, será disponibilizado um canal de atendimento “Fale Conosco” na própria página de solicitação, com prazo de resposta de até dois dias úteis.

A Prefeitura de Parauapebas reforça a importância de os candidatos observarem atentamente as condições e prazos estabelecidos no edital para garantir o direito ao ressarcimento.

Assessoria de Comunicação/PMP 2025