Governo do Tocantins envia, à Aleto, Medida Provisória que institui o Programa Tocantins Restaura

O Poder Executivo do Tocantins publicou, no Diário Oficial nº 6.881 dessa quarta-feira, 20, a Medida Provisória (MP) nº 12/2025, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa –Tocantins Restaura. A iniciativa tem como finalidade estruturar, coordenar e promover a restauração de ecossistemas nativos no território tocantinense, com foco na conservação da biodiversidade, na proteção dos recursos hídricos e na formação de corredores ecológicos.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o programa estabelece diretrizes que incluem a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a captação de recursos públicos e privados para ampliar a efetividade das ações.

De acordo com a MP, oTocantins Restauraabrangerá prioritariamente áreas públicas e privadas em unidades de conservação estaduais, imóveis rurais com passivos ambientais e regiões indicadas no Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado.

A medida também prevê que a Semarh poderá definir áreas prioritárias de atuação com base em critérios técnicos, ambientais e socioeconômicos, como bacias hidrográficas estratégicas, regiões sensíveis à perda de biodiversidade e espaços destinados à criação de corredores ecológicos.

O texto ainda estabelece que todo e qualquer projeto de restauração no estado deve ser avaliado, validado e desenvolvido, ou codesenvolvido, pela Semarh, órgão responsável legalmente pela política de restauração no Tocantins.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a restauração é, hoje em dia, uma das pautas mais valorizadas da política ambiental no Brasil e no mundo.

Segundo ele, o Tocantins sai na frente ao iniciar o programaRestaura Cantão, com a meta de recuperar 12 mil hectares. O projeto conta com a parceria do setor privado, desenvolvido com o Fundo Silvania, da corretora suíça Mercuria. Além do impacto ambiental, a iniciativa vai gerar empregos, movimentar a economia local e garantir a manutenção dessas áreas nos próximos 40 anos.

Marcello Lelis ressaltou ainda que a MP unifica diferentes projetos de recuperação já em andamento, como oPlantando Água, iniciativas privadas e parcerias internacionais, transformando-os em um plano único para todo o Estado. “É uma ação bem-vinda por todos os setores, tanto o de produção quanto o de preservação”, complementou.

A Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, mas precisa ser apreciada pela Assembleia Legislativa para ser convertida em lei.