Seap participa de reunião técnica da SENAPPEN sobre política de alternativas penais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, realizou nesta quinta-feira (29), reunião técnica bimestral. Na pauta, a sistematização de dados e gerenciamento de informações como estratégia de qualificação das Políticas Penais. O policial penal Josinaldo Lucas Oliveira, gestor estadual responsável pela Política de Alternativas Penais, representou a Seap na reunião virtual.

De acordo com Josinaldo Lucas "a Política de Alternativas Penais é uma realidade em todo o país e na Paraíba não poderia ser diferente já que o Estado, por meio da SEAP é conhecido por suas políticas penais exitosas e dessa forma estamos trabalhando para a implantação efetiva da mencionada política".

O ciclo 2024 tem início com a proposta de diálogo acerca da sistematização de dados e gerenciamento de informações e o impacto de tais ações para o fortalecimento das políticas penais, que é uma das principais frentes de atuação da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN objetivando contribuir com a humanização e responsabilização penal, ampliando a eficácia e a eficiência, além do respeito ao protagonismo e à dignidade da pessoa humana.

A SENAPPEN financia junto às Unidades da Federação a implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais, compostas por equipes multidisciplinares (psicologia, assistência social e direito), capacitadas para a execução de metodologias de atendimento, acompanhamento, articulação de rede e inclusão social das pessoas em alternativas penais, buscando oferecer melhor estrutura de apoio ao sistema de justiça criminal, com a finalidade de mitigar o potencial de encarceramento massivo e materializar a pena privativa de liberdade enquanto excepcionalidade.

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Ascom/Seap-Paraíba