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Comissão de Educação da Câmara de São Luís cobra esclarecimentos da SEMED sobre rateio do FUNDEF

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta segunda-feira (25), uma reunião com o líder do governo na Casa, ver...

26/08/2025 às 16h38

Por: Redação Fonte: Câmara Municipal de São Luis - MA

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A Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta segunda-feira (25), uma reunião com o líder do governo na Casa, vereador Dr. Joel (PSD) e técnicos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para tratar do rateio dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Os valores são destinados aos professores da rede municipal de ensino.

A reunião foi marcada após a audiência pública realizada na última sexta-feira (22), que registrou a ausência da secretária municipal de Educação, Caroline Marques, responsável pela gestão da pasta. O encontro teve como objetivo esclarecer pontos do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo à Câmara em caráter de urgência, e que tem gerado questionamentos da categoria.

O principal impasse gira em torno do percentual de rateio dos juros de mora. Pelo texto do Executivo, os recursos contemplariam também professores admitidos após dezembro de 2006. Entretanto, representantes da categoria defendem que os juros, decorrentes do atraso no pagamento, sejam destinados integralmente aos docentes que atuaram em sala de aula no período do FUNDEF (entre 1999 e 2006), conforme previsto no acordo firmado entre o município de São Luís e a União Federal.

Durante a reunião, estiveram presentes a assessora de Caroline Marques, Theresa Serra e a chefe jurídica da pasta,JacimaryArouche, além do líder de governo, Dr. Joel. Apesar de alguns esclarecimentos, a comissão não obteve respostas conclusivas, devido a divergências entre as informações apresentadas pelos representantes da SEMED e do governo municipal.

A presidente da Comissão de Educação, vereadora ProfessoraMagnólia(União), destacou que a deliberação sobre o projeto depende do envio imediato de documentação oficial por parte da SEMED: “Após o encaminhamento dessas informações é que nós, de fato, daremos sequência à deliberação que deve entrar em discussão amanhã na pauta da nossa sessão. A votação vai depender do conteúdo encaminhado, se acompanharemos o texto original ou se será necessária a apresentação de emendas.

Ainda participaram da reunião outros integrantes da Comissão de Educação – vereadores Cléber Filho (MDB), Clara Gomes (PSD) eRommeoAmin (Coletivo Unidos/ PRD), além dos co-vereadores Jhonatan Soares, Raimunda Oliveira eEniRibeiro (Coletivo Nós/ PT). Os parlamentares Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), FláviaBerthier(PL),ThayEvangelista (União) e Douglas Pinto (PSD) também marcaram presença.

A matéria deve entrar na pauta da sessão desta terça-feira (26), podendo ser votada já em plenário.

Precatórios do FUNDEF

Os precatórios do FUNDEF correspondem a valores devidos pelo Governo Federal a Estados e Municípios que, entre 1998 e 2006, receberam menos recursos do fundo. A compensação visa corrigir perdas na destinação de verbas que deveriam ter sido aplicadas na Educação Básica.

Em São Luís, o Município firmou acordo judicial com a União, no processo nº 0003344-40.2004.4.01.3700, que tramitou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O valor pactuado foi de R$ 402,5 milhões, a serem pagos em três parcelas: 40% em 2023, 30% em 2024 e 30% em 2025.

Do montante total, 60% são rateados entre os profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, contemplando também aposentados e pensionistas. O pagamento é feito em forma de abono excepcional, sem incorporação aos salários, aposentadorias ou pensões.

Pelo projeto enviado pelo Executivo Municipal, os juros de mora — valores referentes ao atraso no repasse da União — serão realizados como indenização e destinados também aos servidores efetivos do magistério que não estavam em exercício durante o período do FUNDEF, ainda que não se enquadrem no rateio principal dos 60%.

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