Nova legislação de certificação amplia mercados para a piscicultura ornamental mineira

A nova portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) que institui e regulamenta a certificação de peixes ornamentais no âmbito do Programa Certifica Minas foi publicada nesta quinta-feira (4/9) e representa um marco para o setor. O anúncio oficial da publicação do documento aconteceu durante à 3ª Exposição Estadual de Aquicultura Ornamental, em Muriaé, na Zona da Mata.

Inédita no país, a certificação fortalece a cadeia produtiva ao garantir que espécies criadas para fins decorativos e de lazer sejam produzidas de forma sustentável, segura e com padrões reconhecidos nacionalmente. Além de agregar valor ao produto, o selo amplia a confiança do mercado e contribui para a abertura de novas oportunidades de comercialização.

Os produtores certificados passam a ter direito ao uso do selo oficial, que pode ser aplicado em produtos e materiais de divulgação. Ao cumprir os requisitos estabelecidos, os piscicultores passarão a ter ganhos concretos em rastreabilidade, boas práticas de produção e eficiência produtiva. Isso permite não só agregar valor aos produtos e acessar novos mercados, como também se beneficiar de políticas públicas, como a redução de 0,5% nas taxas de juros do Plano Safra.

Avanços recentes para a cadeia produtiva

A publicação desta portaria soma-se a um conjunto de medidas estratégicas do Governo de Minas para consolidar a liderança do estado na produção de peixes ornamentais. Há exatamente um ano, foi publicada a Portaria do IMA, Nº 2325, que regulamenta a atividade do setor em território mineiro, estabelecendo bases legais e normativas para a criação.

Já em julho deste ano, a cadeia produtiva foi convocada à participar de uma consulta pública para contribuir com o processo de regulamentação desta certificação. Em menos de dois meses, o governo estadual concluiu a análise das contribuições e viabilizou a publicação do novo marco regulatório, demonstrando agilidade e diálogo com os produtores.

“O governo vem incentivando cada vez mais essa produção e dando apoio para que o setor cresça. No ano passado, tivemos a portaria de biosseguridade e muitas pisciculturas da região já estão adequadas e prontas para a certificação. Agora, com essa nova etapa, acreditamos que a piscicultura mineira, em especial a da Zona da Mata, vai crescer ainda mais”, pontua a coordenadora regional do IMA, em Viçosa, Maria José Firmo.

A região da Zona da Mata é responsável por cerca de 70% da produção brasileira de peixes ornamentais, segundo estudo de 2021 do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), campus Muriaé.

Sobre a nova certificação

O ingresso no novo escopo do Programa Certifica Minas deve ser feito junto ao IMA. Para isso, o produtor precisa possuir Inscrição Estadual (IE) ativa em Minas Gerais (número de registro que valida a empresa perante o estado onde ela está estabelecida), estar cadastrado no órgão e seguir as normas do programa.

O processo envolve o preenchimento do requerimento de certificação, a assinatura do contrato e da proposta de serviço, o pagamento da taxa quando aplicável e a realização de auditoria na unidade produtiva. Caso atendidos os requisitos, o IMA concede o certificado de conformidade com validade de um ano.