Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 72/2024, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que obriga as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes a apresentarem certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores para recebimento de recursos públicos estaduais.
A proposta, votada durante a sessão plenária desta quarta-feira, 10, da Assembleia Legislativa, recebeu 19 votos favoráveis e objetiva estabelecer importantes medidas de proteção aos jovens menores, em consonância com a recente alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/1990, e assegurar a integridade financeira. As entidades deverão atualizar as certidões a cada seis meses e mantê-las.
Agora o projeto vai à Redação Final.
Cidades Suas na Comunidade leva serviços públicos a moradores do distrito de Cercadinho e amplia acesso a direitos 
Cidades Prefeitura conclui recapeamento da Praça João Gonçalves e finaliza intervenção na Rua Rotary Club neste domingo 
São Paulo Queimadas nas rodovias: saiba o que fazer ao encontrar sinais de incêndio 
São Paulo Veja como a combinação de gordura abdominal e falta de vitamina D pode aumentar risco de morte após os 50 anos 
São Paulo Saiba como o consumo paterno de ultraprocessados pode influenciar peso do bebê ao nascer 
Cidades Prefeitura realiza intervenção preventiva no solo antes de pavimentação asfáltica da Rua Rotary Club Mín. 16° Máx. 25°
