Ações de conformidade tributária de Sergipe são destaque em evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento

O sucesso do Portal da Autorregularização e do ‘Amigo da Gente’, primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, foi destaque durante o seminário Diário Regional de Política: Soluções Digitais para uma Gestão Fiscal Eficiente, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nesta quinta-feira, 11, no Rio de Janeiro.

A convite da instituição financeira, a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, apresentou aos gestores públicos dos demais estados brasileiros e de diversos países da América Latinas algumas das iniciativas implementadas pelo Governo de Sergipe para melhorar a relação com o contribuinte e estimular o recolhimento de tributos de forma espontânea.

O Portal da Autorregularização foi lançado em janeiro de 2024 com a proposta de reunir em um mesmo espaço diversos serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), como o parcelamento e pagamento de tributos, emissão de certidões negativas, emissão de nota fiscal avulsa e consulta de créditos não tributários. Além disso, a ferramenta também traz mais facilidade na entrega de declarações, solicitação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, no caso de contabilistas e gráficas, realizar o seu cadastramento junto à Sefaz.

Em abril deste ano, o sistema foi modernizado, com novas funcionalidades e melhorias de acessibilidade. Uma delas é a possibilidade de negociação de débitos não tributários, ou seja, de valores que não são oriundos dos impostos estaduais mas que resultam em inscrição na Dívida Ativa do Estado.

O desenvolvimento do Portal foi viabilizado com recursos do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos (Profisco) II, uma iniciativa desenvolvida por meio de uma parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Governo do Estado para modernizar o fisco sergipano e fortalecer institucionalmente a Sefaz.

A sua criação reflete uma nova estratégia adotada pelo órgão para melhorar o relacionamento com os contribuintes, substituindo o caráter punitivo do Fisco por uma visão mais orientadora e preventiva. A ideia é estimulá-los a, de forma espontânea, recolher os seus tributos e solucionar pendências em relação ao descumprimento da legislação tributária.

Resultados

A iniciativa tem surtido efeitos positivos para o Estado. Em 2024, a Sefaz registrou um aumento de 11% na arrecadação espontânea do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao ano anterior. Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, isso mostra que o incentivo à autorregularização é um dos caminhos mais viáveis para viabilizar o recolhimento dos tributos sem penalizar os contribuintes.

“A nossa ideia é melhorar a vida daqueles que empreendem para que possamos continuar estimulando a atração de novas empresas e facilitar o trabalho daquelas que já atuam no estado. Ao fazer isso, conseguimos incrementar a nossa arrecadação e reverter mais recursos para investimentos em políticas públicas que irão beneficiar toda a população. Esse é o caminho que vem sendo adotado por vários estados e países e mostra que Sergipe está alinhado às práticas mais modernas de legislação tributária”, destacou.

De acordo com a especialista Líder em Gestão Fiscal do BID, Cristina Mac Dowell, o modelo adotado por Sergipe foi selecionado para integrar a programação do evento por conta da facilidade que ele proporciona para a regularização de débitos.

“O fato de o Portal funcionar como uma loja virtual, em que os débitos são adicionados a um carrinho e seguem para o pagamento à vista ou de forma parcelada e de também estar disponível em um aplicativo é algo muito positivo porque facilita a experiência do usuário. É um tipo de serviço que merece ser replicado por gestões que queiram melhorar seus processos”, ressaltou.

‘Amigo da Gente’

Além do Portal da Autorregularização, a secretária de Estado da Fazenda também destacou a criação do programa Amigo da Gente, lançado em setembro de 2023 e que estimula o contribuinte a resolver espontaneamente suas pendências com o Fisco. A ideia é permitir que o Estado atue de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.

O ‘Amigo da Gente’ classifica as empresas em três categorias (Ouro, Prata e Bronze), de acordo com o cumprimento da legislação tributária. Essa classificação é realizada a cada quatro meses e garante uma série de benefícios para aqueles que atuam em conformidade com o Fisco.

Os contribuintes Ouro, os mais bem avaliados, ganham um tratamento diferenciado por parte da Secretaria de Estado da Fazenda. Isso inclui, por exemplo, a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito, canais especiais de atendimento na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos, e um prazo maior para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado.  

Para esses empreendedores ainda ocorre a redução de multas fiscais, a simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos e a participação em grupos de trabalho para aperfeiçoamento do ‘Amigo da Gente'.

Já aqueles classificados na categoria Prata são garantidos benefícios como prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação nos processos de restituição e de compensação de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito. Os contribuintes Bronze, por sua vez, têm maior possibilidade de receber as ações rotineiras da Sefaz, como a realização de auditorias, sem prazos diferenciados para resolver eventuais inconsistências.

“Além de evitar punições para as empresas, a autorregularização auxilia o seu fluxo de caixa, garante mais previsibilidade nas operações e melhora sua imagem perante clientes, parceiros e investidores. Já para o Estado, isso é positivo porque permite que ele concentre os recursos de fiscalização onde o risco de inadimplência é mais elevado, torna mais previsível a arrecadação de tributos, além de reduzir o contencioso tributário e os custos operacionais para cobrança de dívidas”, explicou a secretária Sarah Tarsila.