Decisão do TRF4 encerra imbróglio de 13 anos e garante operação dos portos do Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou neste mês o acórdão de uma sentença que garante a continuidade das operações nos Portos de Paranaguá e Antonina. Há 13 anos, a Receita Federal pediu uma sanção na Justiça para a suspensão do alfandegamento, ou seja, a interrupção das atividades da empresa. O órgão fiscalizador solicitou a medida devido ao descumprimento de normas de segurança exigidas na época, mas que a atual gestão atendeu na sua plenitude.

O juiz federal Rodrigo Kravetz, que assina a decisão, compreende que a suspensão das atividades geraria um colapso comercial considerando que a Autoridade Portuária é a segunda maior do Brasil, com recorde de movimentação anual de 66,7 milhões de toneladas e eleita por seis vezes consecutivas a melhor gestão portuária do País. “Considerando a relevância dos portos paranaenses, o TRF4 foi categórico ao afirmar que a suspensão das atividades geraria danos imensuráveis e desproporcionais”, afirmou o diretor Jurídico da Portos do Paraná, Marcus Freitas.

Segundo o próprio TRF4, a sanção solicitada da Receita Federal na década passada viola o princípio de proporcionalidade, pois paralisaria serviços públicos essenciais e acarretaria consequências graves à economia nacional, além de afetar diretamente a própria comunidade como os pagamentos de salários, tributos e fornecedores.

“Não se verifica a necessidade de suspensão das atividades, pois passados cerca de 13 anos dos fatos que originaram as irregularidades, quase todas foram sanadas, restando apenas o repasse de informações, conforme inspeção judicial e acordo entre as partes”, destaca o documento.

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SEGURANÇA– Para atender parte das solicitações, a Portos do Paraná inaugurou uma unidade de guarda portuária com uma ampla central de monitoramento, além de novas guaritas no pátio de automóveis e no píer público de granéis líquidos. A Portos do Paraná também renovou os equipamentos de scanner de bagagens, realizou troca dos revólveres por armamentos semiautomáticos, adquiriu três novas viaturas e instalou um novo sistema de rádio comunicação. Em 2025, foi feita a aquisição de duas lanchas, uma para guarda portuária e outra para a fiscalização, as quais estão em processo de fabricação.

Os profissionais de segurança também realizam treinamentos específicos na área. Em novembro do ano passado, três turmas da guarda portuária concluíram o curso de renovação do porte de armas, que reuniu treinamento teórico e prático. Após as aulas, os profissionais tiveram à disposição os equipamentos de segurança mais modernos, utilizados apenas em casos de extrema necessidade.

Além da fiscalização no cais, os guardas portuários atuam na segurança fora do ambiente alfandegado. Na temporada de cruzeiros 2024/2025, a Portos do Paraná instalou 20 câmeras de vigilância no Complexo Mega Rocio, onde os passageiros passam pela aduana. O sistema é monitorado 24 horas pela guarda portuária, que, diante de qualquer atitude suspeita, aciona imediatamente outros órgãos de segurança. As imagens também são compartilhadas com a Receita Federal e com a Polícia Federal, responsáveis pela fiscalização.

Outro cuidado é com as bagagens. Antes de serem levadas para o navio, as malas e mochilas passam por um scanner, e cães farejadores atuam na busca de possíveis produtos ilícitos. A movimentação das bagagens do terminal de embarque até o cais é acompanhada por agentes de segurança para evitar qualquer incidente.

CONQUISTAS – A Portos do Paraná conquistou pela sexta vez consecutiva o título de melhor gestão portuária no Prêmio Portos + Brasil. O prêmio é concedido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Portos (SNP). Os portos de Paranaguá e Antonina conquistaram o prêmio Ranking IGAP. O Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP) analisa 30 métricas, entre elas eficiência operacional, manutenção dos acessos aquaviários, regularidade fiscal e transparência de dados.

Além dos recordes de produtividade, a Portos do Paraná também foi reconhecida internacionalmente, em 2025, com os prêmios no Congresso AAPA LATAM 2025, considerado o “Oscar dos Portos” nas Américas. A empresa pública recebeu os prêmios de Excelência da Indústria Portuária nas categorias "Desempenho e Crescimento Portuário" e na de "Desenvolvimento Sustentável".