A Indicação nº 1058/2025, de autoria dos parlamentares Jane Delalibera (PL), Profª Silvana Perin (MDB), Darci Gonçalves (MDB) e Brendo Braga (Republicanos), tramitada durante a 33ª sessão ordinária solicitam a instituição do serviço de Residência Terapêutica no município.
A medida tem como objetivo principal atender pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, que não possuem condições de retornar imediatamente para suas famílias de origem após longos períodos de internação em hospitais psiquiátricos.
A Residência Terapêutica é um serviço previsto na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088/2011. Conforme destacado na proposta, a criação desse serviço representa um avanço na consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira, estabelecida pela Lei Federal nº 10.216/2001.
"Esta legislação reforça a prioridade de tratamentos realizados em serviços comunitários de saúde mental, garantindo cidadania, dignidade e inclusão social", afirma Jane Delalibera.
De acordo com a vereadora, a Residência Terapêutica constitui um ambiente de convivência que promove a reconstrução de vínculos sociais, familiares e comunitários, com acompanhamento de uma equipe multiprofissional. “A implantação do serviço em Sorriso colocaria o município em conformidade com a política nacional de saúde mental e em sintonia com a Portaria GM/MS nº 106/2000, que regulamenta especificamente os Serviços Residenciais Terapêuticos no âmbito do SUS”, explicou Jane.
A proposta agora segue para análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade de implementação do serviço no município.
Texto: Cláudia Sarubo
Fotos: Internet/Arquivo
Feira de Santana-BA ALCINA DANTAS: FIEL CONDUTORA DE UMA GERAÇÃO DE TALENTOS 
Praia Grande - SP Recicla Praia Grande sobe a Serra com a campanha ‘Seu Reciclável Vale Prêmios’ 
Candeias - BA Candeias: Defesa Civil tranquiliza população sobre previsão de chuvas e reforça ações preventivas 
Araçatuba - SP Cidade da Criança ganha novas atrações em segunda etapa concluída no Bosque Municipal 
Araçatuba - SP Prefeitura mobiliza trade turístico de Araçatuba para participar de pesquisa da Setur-SP 
Lucas do Rio Verde Prefeitura fortalece Guarda Civil Municipal com aquisição de oito novas motocicletas 
Lucas do Rio Verde Prefeitura e produtores debatem municipalização de estrada rural em Lucas do Rio Verde 
Petrolina - PE Saúde de Petrolina avança e 89 equipes conquistam desempenho de excelência em avaliação do Ministério da Saúde 
Praia Grande - SP Mais moderna e com equipamentos de última geração, nova Nefro-PG é entregue à população Mín. 12° Máx. 25°
