MPBA discute atuação das Procuradorias de Justiça Cíveis nos conflitos agrários na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Coordenação das Procuradorias de Justiça Cíveis, promoveu uma reunião para tratar da atuação da Instituição nos conflitos agrários no estado. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, contou com a participação da professora de Direito Agrário da Universidade Federal da Bahia (UFBA), TAitiana Emília Dias Gomes, que apresentou uma análise sobre os desafios fundiários enfrentados na Bahia e ressaltou a importância da atuação coletiva do Ministério Público na defesa dos direitos relacionados à terra e à função social da propriedade.

Também esteve em pauta a apresentação do promotor de Justiça Jurgen Wolfgang Fleischer Júnior, coordenador do Núcleo de Tratamentos de Conflitos Agrários e Fundiários (Nuaf), que falou sobre casos de conflitos agrários e fundiários no estado, incluindo aqueles de posse urbana e rural, além de iniciativas de apoio às comunidades atingidas e aos membros do MP que atuam diretamente nesses processos. Em sua apresentação, ele contou com o auxílio dos promotores de Justiça Luciana Khoury, Suelim dos Santos Braga e Rui César Farias dos Santos Júnior, integrantes do Nuaf.

Na ocasião, a promotora de Justiça Maria Helena Porto Fahel apresentou casos sobre a atuação do Ministério Público em ações de usucapião, com base em experiências institucionais e precedentes já consolidados. A coordenadora das Procuradorias de Justiça Cíveis, procuradora de Justiça Margareth Pinheiro de Souza, reforçou o compromisso do MPBA em contribuir para soluções que promovam Justiça social e equilíbrio na questão agrária baiana.

Sobre o Nuaf
O MPBA vem reforçando a atuação no combate a conflitos fundiários no estado. Nesse sentido, em julho deste ano, foi criado o Nuaf para apoiar as promotorias de Justiça em casos de litígios fundiários. O Núcleo tem atuado de forma articulada com o Ministério Público Federal e outras instituições, respeitando as competências legais definidas pela Constituição, mas também garantindo o acesso dos povos originários a políticas públicas essenciais, como água e saúde. A situação dos povos indígenas no Brasil tem sido acompanhada por organismos internacionais. A ONU já emitiu mais de 350 recomendações ao Estado brasileiro sobre a proteção dos direitos indígenas, incluindo a necessidade de concluir processos de demarcação, garantir segurança às lideranças e combater atividades ilegais em territórios tradicionais.