MPBA e órgãos ambientais debatem atuação na defesa dos animais

A relevância da atuação voltada à defesa dos animais foi debatida na sexta-feira, dia 3, em seminário promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia com a participação de integrantes da Instituição e de órgãos de proteção ambiental. Ao abrir o evento, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, registrou o objetivo do encontro, que visa reforçar a pedagogia que o Ministério Público baiano, de forma institucionalizada, estabeleceu no seu Planejamento Estratégico para defesa da fauna.

Augusto Matos ressaltou a importância da implementação de um trabalho mais sistêmico, que torne a pauta da fauna comum à atuação de todas as Promotorias de Meio Ambiente e órgãos ambientais. Isso precisa ocorrer, destacou ele, pontuando que o olhar de todos deve ir além da proteção dos animais silvestres, voltando-se à defesa dos animais domesticados. O coordenador do Ceama acredita que está “é uma necessidade urgente”.

O seminário foi conduzido pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos. Ele explicou que a iniciativa integra o contexto de fortalecimento da atuação de forma interinstitucional, com o MP trazendo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e órgãos do terceiro setor para debater o tema. O promotor de Justiça lembrou que a pauta passa por uma complexidade que extrapola o Direito, tornando a atuação interdisciplinar e intersetorial e assinalou que se faz necessários conhecer a atuação de cada um dos órgãos para que se possa coordenar uma atuação voltada á temática.

Presidente do Conselho de Veterinária da Bahia, Lúcio Leopoldo ministrou palestra sobre a atuação do órgão na defesa dos direitos

animais. Ele falou sobre ações e estratégias dessa atuação e chamou a atenção para o cenário, “que ainda é de um grande volume de exercício ilegal da veterinária”. De acordo com Lúcio Leopoldo, estima-se que por questões financeiras e culturais, no máximo, cerca de 15% das famílias de Salvador têm acesso a um médico veterinário, “o que abre espaço para os aproveitadores oferecerem serviços” e práticas inadequadas ou ilegais ocorrerem. Ele informou ainda como o Conselho atua diante da identificação de abusos e maus-tratos, frisando que é dever de todo veterinário estar atento. De acordo com Leopoldo, denúncias que chegam ao Conselho são encaminhadas aos órgãos competentes como o MP, Delegacias, Vigilância Sanitária, dentre outros.

Os participantes do seminário assistiram também à palestra da veterinária Ilka Gonçalves sobre ‘O médico veterinário na produção da prova pericial’. Ela detalhou o Protocolo de Perícia em Bem-Estar Animal, abordou dispositivos legais e detalhous aspectos da Lei de Crimes Ambientais e da Lei de Sansão, que regulamentou o aumento da pena para crimes contra cães e gatos. Apresentou ainda as diretrizes que ajudam a saber o nível de bem-estar dos animais em abrigo e falou sobre ‘As 5 liberdades do bem-estar animal’, registrando que todo animal precisa ter liberdade nutricional, ambiental, psicológica, sanitária e para expressar seu comportamento natural.

Também foi lançado o ‘Plano de Ação: Defesa dos Animais do Ceama’, pelo promotor de Justiça Samory Santos; e ministradas palestras sobre ‘Atuação do Inema na Defesa dos Direitos Animais’, pelo coordenador de Gestão de Fauna do órgão, Alberto Oliveira; Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Animais, promotora de Justiça de Santa Catarina, Simone Schultz; ‘Dano Animal’, promotora de Justiça de Minas Gerais, Monique Gonçalves; ‘Atuação do Terceiro Setor na Defesa dos Direitos Animais’, representante da Rede de Mobilização pela Causa Animal, Yuri Lima.