Governo do Ceará inicia consultas públicas sobre criação de Unidades de Conservação Estaduais; confira datas

Cinco novas UCS estão em processo de criação no Ceará. Governo anuncia aviso de consulta pública em outubro

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), convida a população a participar de uma série de consultas públicas que visam discutir a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) estaduais. As reuniões acontecerão entre os dias 23 e 29 de outubro de 2025, em diferentes municípios cearenses.

As propostas fazem parte do projeto GEF Terrestre – Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal, em parceria com a Associação Caatinga, e têm como objetivo ampliar a proteção de áreas com importância ecológica no estado.

“A participação da sociedade é fundamental para garantir a efetividade e a legitimidade das decisões sobre a conservação ambiental no Ceará. Cada contribuição conta na construção de políticas públicas mais justas e eficazes”, afirma a titular da Sema, Vilma Freire.

Durante os encontros, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a criação das novas UCs. Após a exposição, os participantes poderão contribuir com sugestões, dúvidas e considerações sobre as propostas.

Após as consultas públicas, a população terá a oportunidade de enviar sugestões, dúvidas, críticas e considerações técnicas sobre as propostas apresentadas, ajudando a aprimorar os estudos e assegurar que as decisões reflitam os interesses coletivos e a realidade local. As contribuições podem ser feitas por e-mail ou por correspondência até as datas indicadas para cada proposta, garantindo ampla participação social no processo de definição das áreas protegidas.

O processo de criação de novas UCs segue legislação ambiental descrita na Lei nº 9.985/2000 (Artigo 22), Decreto nº 4.340/2002 (Artigo 5º) e Lei nº 14.950/2011(Artigo 6º) e Instrução Normativa SEMA n.º 01/2022 (Artigo 13).

Confira avisos de consultas públicas em outubro

Proposta de criação do Parque Estadual Furna dos Ossos

Data: 23 de outubro de 2025
Horário: 8h
Local: Casa da Cultura de Tejuçuoca – Avenida Gabriel Aguiar, 777, Centro, Tejuçuoca
Envio de sugestões até: 12 de novembro de 2025
E-mail: consultapublica_furnadosossos@sema.ce.gov.br
Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique AQUI.

Proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre Urubu-Rei

Data: 24 de outubro de 2025
Horário: 8h
Local: Auditório do Centro do Idoso – Rua Júlio Pinheiro Bastos, S/N, Centro, Irauçuba
Envio de sugestões até: 13 de novembro de 2025
E-mail: consultapublica_revisurubu_rei@sema.ce.gov.br
Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique AQUI.

Proposta de criação de Área de Relevante Interesse Ecológico Serrinha do Pacujá

Data: 25 de outubro de 2025
Horário: 8h
Local: Quadra do Ginásio Raimundo da Cunha Brito – Avenida Raimundo da Cunha Brito, S/N, Centro, Graça
Envio de sugestões até: 14 de novembro de 2025
E-mail: consultapublica_arieserrinha@sema.ce.gov.br
Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique AQUI.

Proposta de criação da Área de Proteção Ambiental Serras da Caatinga e Estação Ecológica Picos da Caatinga

Data: 29 de outubro de 2025
Horário: 8h
Local: EEEP João Jackson Lobo Guerra – Rua Vereador Raimundo Júnior, S/N, Conjunto Lúcia de Fátima, Distrito Lagoa do Mato, Itatira
Envio de sugestões até: 18 de novembro de 2025
E-mail: consultapublica_serrasdacaatinga@sema.ce.gov.br
Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique AQUI.

Também é possível enviar sugestões por correspondência:

Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Coordenadoria de Biodiversidade – Célula de Conservação da Diversidade Biológica
Av. Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE – CEP: 60.135-238