A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código Penal para estabelecer que o tratamento psiquiátrico de condenado por crime sexual contra criança ou adolescente ocorra obrigatoriamente dentro do sistema prisional e durante o cumprimento da pena.
O objetivo é impedir que o condenado saia da prisão para fazer o tratamento ou que cumpra a pena em clínicas psiquiátricas.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), ao Projeto de Lei 2657/21 , do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). A nova redação mantém o objetivo de garantir o encarceramento do condenado, mas traz ajustes de técnica legislativa.
“A proposta permitirá maior prevenção e repressão à violência sexual praticada contra a população infantojuvenil no país”, afirmou Sargento Gonçalves.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova projeto que dá mais prazo para gestante tirar carteira de motorista 
Câmara Comissão aprova exigência de sinalização acessível em espaços públicos e privados 
Câmara Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para jovens que saíram de abrigos Mín. 18° Máx. 30°
