Conheça os projetos de lei aprovados nesta segunda-feira, 13

A semana na Câmara Municipal começou com a aprovação de quatro projetos de lei que devem ser sancionados e virar lei no município de São Luís. . As matérias tratam de temas como educação, trânsito, calendário municipal e título de utilidade pública.

Educação

O primeiro é o Projeto de Lei nº 117/25, de autoria do vereador Raimundo Júnior (Podemos). Ele dispõe sobre a criação do “Programa de Inclusão Digital na Rede Municipal de Ensino de São Luís/MA”. A proposta tem como objetivo promover a modernização do ensino público municipal.

O texto prevê a implantação de laboratórios de informática com estrutura mínima composta por computadores com acesso à internet, softwares educacionais e tecnologias que garantam acessibilidade e ensino personalizado aos estudantes.

Trânsito

O Projeto de Lei nº 204/25 é de autoria do vereador Nato Júnior (PSB) e dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no município de São Luís, pelas empresas de transporte coletivo municipal.

“Os cidadãos têm direto às informações, atendendo ao princípio constitucional da transparência, de modo que esses laudos sejam acessíveis a todos, ajudando também o exercício do controle social, frente à qualidade do serviço público prestado”, afirma o autor.

Calendário Municipal

O Projeto de Lei nº 276/25, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), institui o festival “Halleluya” no calendário oficial do município de São Luís.

Realizado anualmente pela Comunidade Católica Shalom, o evento reúne diversas atrações musicais e ocorre em várias cidades do Brasil — incluindo São Luís, que neste ano celebra sua 23ª edição.

Utilidade Pública

Por fim, o Projeto de Lei nº 315/25, de autoria do vereador Thyago Freitas (PRD), considera de utilidade pública o Instituto Desportivo Itaqui-Bacanga/IDESPIB,