Deputados apreciam hoje propostas que fortalecem apoio às mulheres

Os deputados devem votar nesta quinta-feira (7), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cinco propostas relacionadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e uma proposta sobre um programa de energia social, conforme pauta da Ordem do Dia .

Em segunda discussão os parlamentares apreciarão cinco projetos de lei. De autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei nº 29/2022 , cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito do Estado e o Projeto de Lei nº 232/2023 que estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) no âmbito de Mato Grosso do Sul. A proposta também inclui no Calendário de Eventos do estado a Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.

De autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), o Projeto de Lei nº 159/2023 , institui o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-mato-grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís, e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 283/2023 , do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do Estado.

Já o Projeto de Lei nº 18/2024 , de autoria do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.170, de 20 de dezembro de 2023, nos termos que especifica. A proposta trata sobre o Programa Energia Social: Conta Luz Zero, mudando o prazo para que os interessados possam se cadastrar no programa.

Por fim, em primeira discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei nº 351/2023 , do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945/10, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres - Campanha Laço Branco e dá outras providências.