PACPOA-MS: Governo entrega primeiros certificados e amplia mercado para produtos de origem animal de 35 municípios

O Governo do Estado deu um passo histórico para o fortalecimento da agroindustrialização e da inclusão produtiva em Mato Grosso do Sul. Naquarta-feira (22) o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), e o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, entregaram os três primeiros certificados do PACPOA-MS (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul).

Os consórcios COINTA, CODEVALE e CENTRAL MS foram os primeiros a receber o certificado do PACPOA-MS. A partir de agora, todas as pequenas agroindústrias instaladas nos 35 municípios abrangidos pelos três consórcios, que possuem o selo de inspeção municipal (SIM) ou consorcial e cadastro no sistema federal e-SISBI, podem comercializar seus produtos de origem animal em qualquer cidade sul-mato-grossense, superando, pela primeira vez, a limitação histórica imposta às vendas apenas dentro dos limites municipais.

Nova lógica para a agroindústria sul-mato-grossense

Segundo o secretário Jaime Verruck, o PACPOA-MS cria um novo marco para o desenvolvimento regional. “Falamos tanto sobre desenvolver o Estado por meio da agroindústria, e hoje estamos criando um instrumento que transforma essa meta em realidade, beneficiando diretamente quem produz. Esse programa amplia o mercado para milhares de empreendedores e garante que produtos com qualidade e segurança possam chegar a mais consumidores”, destacou.

Verruck também reforçou o papel estratégico dos consórcios intermunicipais no modelo de gestão estadual. “O Governo enxerga os consórcios como instrumentos fundamentais para o fortalecimento regional. Eles otimizam recursos, criam oportunidades e impulsionam a economia de forma integrada. O PACPOA-MS é resultado dessa visão de cooperação e eficiência”, afirmou o secretário.

“O Estado está criando as condições para que os pequenos empreendedores tenham competitividade e prosperidade. O PACPOA-MS é mais do que um programa: é um símbolo da transformação da economia local, da valorização do trabalho e da confiança na qualidade do que é produzido em Mato Grosso do Sul”, concluiu o secretário.

O secretário-executivo Rogério Beretta explicou que o programa nasceu de um diagnóstico técnico feito pela Semadesc e seus órgãos vinculados. “Havia uma grande dificuldade enfrentada pelos serviços de inspeção municipal. As empresas sob inspeção local só podiam vender dentro do próprio município, o que não fazia sentido do ponto de vista técnico ou sanitário. Um produto que é seguro para o consumidor de Rio Verde, por exemplo, também o é para quem mora em Coxim ou Brasilândia. Essa limitação imposta por uma legislação federal antiga travava o crescimento das pequenas agroindústrias”, afirmou.

Beretta lembrou que a situação criava distorções econômicas, especialmente em municípios pequenos, com público restrito. “Chegamos a ter casos emblemáticos, como o de uma produtora de manteiga artesanal em Pedro Gomes, reconhecida nacionalmente, mas sem poder comercializar fora de sua cidade. Com o PACPOA-MS, essa realidade muda de forma definitiva”.

O programa foi desenvolvido conjuntamente pela Semadesc, Iagro, Agraer e o Ministério da Agricultura e Pecuária, e tem coordenação técnica da Iagro, responsável por avaliar a conformidade dos serviços de inspeção. Uma vez aprovados, os municípios recebem da Semadesc o Certificado de Adesão ao PACPOA-MS.

Para participar, o município ou consórcio precisa estar cadastrado no sistema e-SISBI/Mapa e ter sua legislação de inspeção harmonizada com as normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

Reconhecimento e impacto regional

O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, ressaltou o caráter inovador da medida. “É um prazer muito grande vivenciar esse momento. Como órgão executor, muitas vezes éramos obrigados a impedir a venda de produtos que tinham inspeção e qualidade, mas estavam limitados por questões legais. Hoje, damos uma resposta coerente e justa, que valoriza quem trabalha e produz com responsabilidade. O PACPOA-MS representa prosperidade para o interior e segurança para o consumidor”.

O prefeito de Camapuã, Manuel Nery, presidente do consórcio COINTA, comemorou o resultado. “O Governo do Estado está fazendo uma grande entrega para as pequenas agroindústrias. Para quem faz seu queijo, sua rapadura, sua farinha caseira, é um ganho imenso. Antes, podíamos vender só em 14 municípios do consórcio; agora, podemos vender no Estado inteiro. Isso é desenvolvimento real”, afirmou. O COINTA abrange 14 municípios: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora.

Representando o consórcio CENTRAL MS, o prefeito de Jaraguari, Claudião, destacou o impacto direto sobre a renda das famílias rurais. “O PACPOA leva benefício lá na ponta. O produtor vai poder pegar o seu queijo, a sua garapa, e percorrer todo o Mato Grosso do Sul com a garantia de poder comercializar com segurança. Isso melhora a economia local e leva sustentabilidade para dentro de casa”. O consórcio CENTRAL MS abrange 5 municípios: Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Terenos e Jaraguari.

A prefeita de Brasilândia, Márcia Amaral, representante do CODEVALE, reforçou o caráter inclusivo da iniciativa. “É um sonho que se torna realidade. O governador Eduardo Riedel tem esse lema de não deixar ninguém para trás, e isso se concretiza aqui. Os pequenos empresários da agroindústria agora têm oportunidade de crescer, aumentar sua renda e contribuir com o desenvolvimento regional”. O CODEVALE abrange 16 municípios: Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Deodápolis, Glória de Dourados, Ivinhema, Jateí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Taquarussu e Vicentina.

Também participaram do evento o diretor-presidente da Agraer, Fernando Nascimento; o secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette e o deputado estadual Junior Mocchi.

Marcelo Armôa, Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda, Semadesc