Chico Guarnieri propõe revisão periódica em contrato da Energisa e cobra melhorias no serviço

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs uma revisão a cada cinco anos do contrato de concessão da energia elétrica em Mato Grosso. A sugestão foi apresentada durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, que debateu a renovação do contrato da concessionária que expira em dezembro de 2027.

“Esse contrato, que foi firmado há tantos anos, não corresponde à realidade mato-grossense. Eu gostaria de propor ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, que é também o relator do processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso, para que pudéssemos colocar uma revisão contratual da concessão a cinco anos. Mas não apenas para o nosso estado e, sim, para todos os contratos da empresa no país”, disse Chico Guarnieri.

A proposta do deputado, é buscar uma medida de atender as demandas da população, acompanhando a execução contratual para evitar problemas como os enfrentados atualmente. Há casos, conforme o parlamentar, em que é necessário recorrer à Justiça. Um exemplo foi o de Campinápolis, onde o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Energisa Mato Grosso em razão de reiteradas falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município.

“Muitas reclamações estão na ação do MP. E temos recebido muitas outras, como a de João Rogério, prefeito de Nova Bandeirantes (Republicanos), que pontuou que um dos grandes problemas em seu município é a falta de estruturação das redes, a energia não tem qualidade, na cidade tem quedas constantes e a população padece com o prejuízo; há locais no município que já chegaram a ficar cinco dias sem energia”, contou o deputado.

O parlamentar integra a Comissão Especial da Assembleia Legislativa responsável por acompanhar o processo de possível renovação e solicitou as outras duas audiências públicas realizadas neste mês, em Tangará da Serra e Rondonópolis. Nos encontros foram inúmeras as reclamações apresentadas pelos consumidores.

“Ausência de manutenção na rede na zona rural, falta de energia nas cidades, oscilações nas redes, dificuldade de contato com os atendentes, contas caras. As queixas são as mais variadas. Comerciantes e produtores rurais reclamam da dificuldade em expandir a produção por não ter segurança no fornecimento de energia elétrica. Em casa, aqueles que têm crianças e idosos que precisam de cuidados especiais com a saúde, vivem na insegurança de ter a energia interrompida a qualquer momento. Em cidades do interior, como Porto Estrela, existe também a dificuldade de comunicação, pois a torre telefônica não funciona sem energia”, comentou.

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, afirmou que a agência está atenta às demandas dos consumidores e que o debate sobre a renovação do contrato da Energisa faz parte de um processo nacional que envolve 19 concessionárias de energia. Segundo ele, a Aneel analisa e recomenda sobre as renovações, mas a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.

Mosna explicou que, conforme o Decreto 12.068/2024, a agência deve avaliar se as concessionárias estão cumprindo corretamente seus serviços antes de sugerir a prorrogação dos contratos.

O presidente da Energisa Mato Grosso, Marcelo Vinhaes Monteiro, destacou os investimentos e melhorias realizados nos últimos 11 anos, como a redução de 50% no tempo médio sem energia e de 73% nas interrupções anuais. Ele ressaltou que a empresa subiu do 21º para o 10º lugar no ranking de qualidade da Aneel.

A audiência pública, realizada nesta quinta-feira (23), foi a terceira promovida pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa, presidida por Max Russi (PSB), e resultará em um relatório a ser encaminhado à Aneel.