Inscrições para o programa Mão Amiga Pesca Artesanal começam nesta terça-feira, 28

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), inicia nesta terça-feira, 28, as inscrições para o Mão Amiga Pesca Artesanal, nova modalidade do programa Mão Amiga. A iniciativa tem o objetivo de amparar famílias de pescadores artesanais durante o período de defeso, ou seja, quando a pesca é suspensa para garantir a reprodução das espécies, contribuindo para a redução dos impactos sociais e econômicos sobre essa população.

Instituído pela Lei nº 9.615/2025, o programa garante auxílio financeiro mensal de R$ 250,00, pago durante quatro meses consecutivos, totalizando R$ 1.000,00 por família beneficiada. O benefício é destinado a pescadores e pescadoras artesanais registrados no Registro Geral da Pesca (RGP), residentes em Sergipe, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham na pesca sua principal fonte de renda, sem receber o Seguro Defeso.

As inscrições devem ser realizadas diretamente pelas associações de colônias de pescadores artesanais, que estão sendo orientadas pela Seasic sobre o sistema e os procedimentos de cadastramento. Os interessados devem procurar as associações locais das colônias de pesca artesanal para garantir sua participação no programa.

De acordo com a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, o lançamento dessa nova modalidade reforça o papel do governo em proteger quem mais precisa. “O Mão Amiga Pesca Artesanal representa mais um passo importante na política de inclusão produtiva do nosso estado. Assim como temos feito com os trabalhadores da cana, da laranja, da bacia leiteira e da rizicultura, agora estamos estendendo o apoio aos pescadores e pescadoras, garantindo segurança de renda e fortalecendo a economia das comunidades litorâneas e ribeirinhas”, destacou.

Além do apoio financeiro, o programa prevê capacitações obrigatórias voltadas à preservação ambiental e à qualidade da atividade pesqueira, fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a valorização do trabalho artesanal no estado.