Central Integrada de Alternativas Penais já contribui com a promoção da reintegração social de forma mais eficiente

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), já otimiza a gestão de alternativas à prisão, com o acompanhamento das medidas como prestação de serviços à comunidade e outras medidas restritivas de direitos.

O coordenador da CIAP e gestor da política penal na Paraíba, policial penal Josinaldo Lucas de Oliveira observa que “o serviço de alternativas penais é importante e configura-se como o eixo 1 do Plano Pena Justa e dessa forma a Paraíba, através da CIAP tem feito esse serviço, que é recente, mas, já alcança patamares de excelência e quando associado à Central de Regulação de Vagas – CRV, contribuirá para a racionalização da ocupação carcerária”.

A central, com sua equipe multidisciplinar é composta por advogada, psicólogo e assistente social que atende a pessoas oriundas das audiências de custódia e das Varas de Penas Alternativas. O trabalho é realizado em articulação com o sistema de justiça e a rede de proteção social, promovendo o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares dos atendidos.

A analista jurídica, doutora em Direito, Tâmisa Rúbia, destaca que a CIAP surge como uma das inciativas decorrentes da aplicação do Plano Pena Justa, este proveniente do julgamento da DPF 347, do STF. Tâmisa avalia que “já é possível verificar o quanto a CIAP tem sido fundamental na otimização e na humanização do acompanhamento das penas alternativas atuando na redução do encarceramento e no favorecimento da reintegração social”.

A analista de serviço social e doutoranda em serviço social, Nirleide Dantas declarou que o trabalho tem sido enriquecedor, a demanda fluindo bem, compatível com a política pública que se está inaugurando na Paraíba, “com o objetivo de fazer a avaliação de nosso usuário, conhecer a realidade para devolver um trabalho cada vez mais qualificado e mais eficiente para a sociedade”.

O psicólogo Thiago de Sousa Santos, mestre em psicologia da saúde, ressalta que seu trabalho se orienta pela escuta, responsabilização, pela construção de caminhos possíveis entre a justiça e a vida em sociedade. “Aqui eu faço acompanhamento das medidas alternativas, buscando compreender as trajetórias das pessoas, o contexto em que elas vivem e também suas potencialidades".

A principal meta da CIAP é, por meio da intervenção penal mínima, reduzir a população nas prisões e promover a reintegração social de forma mais eficiente. Ao otimizar o acompanhamento das penas alternativas, a central contribui para um sistema de justiça mais humano e eficaz, garantindo que a punição seja proporcional e adequada e quando for o caso aplicar as técnicas da justiça restaurativa, promovendo a cultura de paz.

A partir do próximo mês a CIAP estará iniciando os grupos de responsabilização para homens autores de violência doméstica e familiar com o objetivo de promover a reflexão sobre seus atos e uma mudança de comportamento a partir da conscientização dos seus atos.

O órgão integra as ações estruturantes do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado ao enfrentamento da superlotação carcerária no país

Atendimento e funcionamento

A CIAP atua com pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário que estejam cumprindo medidas penais alternativas, como:

— Acordos de Não Persecução Penal (ANPP);

— Medidas cautelares diversas da prisão;

— Medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha);

— Suspensão condicional do processo ou da pena;

— Transações penais.

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Ascom/Seap-PB

Imagens: Josélio Carneiro